Fux marca para abril julgamento de Silveira por ameaça a ministros do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte. Os ministros vão analisar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e decidir pela condenação ou absolvição do parlamentar enquadrado por grave ameaça e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.

A ordem de Fux para que a pauta do plenário fosse remanejada se dá após Silveira dormir em seu gabinete na Câmara dos Deputados, na expectativa de burlar a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no parlamentar. O magistrado inclusive autorizou a Polícia Federal a entrar na casa legislativa para cumprir a ordem.

Após a movimentação do presidente do STF, Silveira disse, no Plenário da Câmara, que até aceita usar tornozeleira eletrônica, mas apenas depois de os deputados votarem se a decisão do magistrado pode ou não ser aplicada. “O que eu estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição [da tornozeleira], quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada. Não adianta eu chegar aqui e dizer ‘aceito’, abrir um precedente contra o Poder Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa”, declarou Silveira.

A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF no dia 20, considerando que ela foi proferida no âmbito da ação penal contra o deputado bolsonarista. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.

Interlocutores do presidente do Supremo afirmam que o caldeirão em torno das declarações de Silveira contra o ministro Alexandre de Moraes foi levado em conta na hora de decidir levar o caso a plenário neste momento. A pauta do Supremo até o final deste semestre está completamente tomada por outras ações e tem margem para pouco manejo.

No entanto, pessoas próximas a Fux destacam que ele já havia se comprometido desde o início do ano a pautar o caso e não teria sofrido pressão de outros ministros para resolver a situação. A data do dia 20 foi escolhida considerando que o mês de abril conta com o feriado da Páscoa e ainda, a expectativa de duração dos julgamentos da chamada ‘pauta verde’ do tribunal – que deverá tomar quatro sessões do plenário do STF.

Em nota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou o que chamou de “uso midiático” da Casa, mas também afirmou que a “inviolabilidade” da Câmara é sagrada e defendeu que o Supremo analise os “pedidos” do parlamentar. Lira, contudo, não mencionou a possibilidade de os deputados votarem em plenário se a decisão de Moraes vai ser aplicada ou não. O presidente da Casa está hoje em Alagoas, sua base eleitoral.

Bolsonarista de primeira hora, Silveira defende que a Câmara precisa votar em plenário a medida determinada pelo ministro do STF, mas disse que ainda não fez contato com Lira para solicitar o encaminhamento da demanda. Questionado, o parlamentar evitou responder se recebeu alguma mensagem de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ontem o deputado disse que dormiria no plenário, mas acabou indo para seu gabinete no meio da madrugada.”[Eu vou passar a noite aqui] porque quero ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável. Um deputado é soberano no plenário”, afirmou Silveira a jornalistas ontem. “Eu quero ver até onde vai, se ele quer dobrar essa aposta, se ele quer, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes.”

O deputado também chamou Moraes de “medíocre” e defendeu o impeachment do ministro. “Ele afronta o Poder Legislativo. Não respeita a Constituição. Por que o Alexandre de Moraes acha que tem esse poder sobre o Legislativo?”, declarou.

A recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou que o bolsonarista descumpriu medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.

Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Entre as indas e vindas da prisão, em razão de episódios de descumprimento de medidas cautelares, o deputado tentou pular o muro de sua casa quando foi cercado por agentes da Polícia Federal, em junho.

O parlamentar foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.