Fux nega ação sobre nomeação de parente para Tribunal de Contas

22/11/2023 17:23
Por Lavínia Kaucz / Estadão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma ação que questiona a nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas.

A ação foi ajuizada em junho pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), que argumentou que indicações motivadas por nepotismo impedem o julgamento imparcial das contas de gestores públicos. Fux rejeitou a ação por questões processuais, apesar de destacar a “relevância da preocupação externada”.

Últimas