Fux nega pedido de Marco Aurélio que poderia limitar sucessor de ex-decano

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello para que fossem mantidos os votos dados pelo ex-decano no plenário virtual antes de sua saída da corte, em julho. O movimento poderia limitar a atuação do próximo ministro que vier a ocupar a vaga ainda aberta no STF – para qual o presidente Jair Bolsonaro indicou o ex-advogado-geral da União André Mendonça, que ainda tem que passar por sabatina no Senado.

Fux reforçou que os processos com pedido de destaque no Plenário Virtual – aqueles que começaram a ser analisados através da ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância, mas foram remetidos à sessão presencial ou por videoconferência após solicitação de um dos magistrados – devem ter seu julgamento reiniciado, sem cômputo de votos eventualmente disponibilizados, seja do relator, seja dos demais ministros.

O presidente do Supremo consultou os ministros sobre a solicitação de Marco Aurélio, tendo o ministro Edson Fachin ponderado que o acolhimento da proposta implicaria uma mudança em resolução da corte, para que os julgamentos não fossem reiniciados, mas retomados, como ocorre quando há pedido de vista.

“A modificação regimental incidiria, via de regra, a partir da efetiva publicação, o que não levaria ao alcance dos feitos já destacados do Plenário Virtual, a não ser em caso de retroação expressa. Contudo, razões de segurança jurídica colocam-se a alertar que tal modificação, se retroativa for, afeta todos os feitos destacados nos quais fora proferido algum voto, não apenas do relator, bem como as sustentações orais das partes, as quais, pela regra atual, podem ser renovadas quando do julgamento presencial”, ponderou.

O pedido de Marco Aurélio foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF pouco dias antes da aposentadoria do ex-decano. No ofício, o ministro aposentado pedia que fossem computados seus votos em 23 ações em julgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque.

Quando a discussão de um processo passa do plenário virtual para o presencial, ele é analisado pelos ministros desde o início, ou seja a partir da apresentação do voto do relator. Com a solicitação de Marco Aurélio negada, os julgamentos serão retomados com a manifestação do ministro que vai sucedê-lo, sendo que seu entendimento pode ser similar ou totalmente contrário ao do ex-decano.

Entre os processos que estavam sob a relatoria de Marco Aurélio e foram ‘destacados’ do plenário virtual estão o que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear críticos em suas redes sociais e o que trata da suposta omissão do Congresso Nacional em aprovar lei complementar para regular a taxação de grandes fortunas. Alguns dos julgamentos citados no ofício a Fux, no entanto, foram concluídos após a data em que o ex-decano encaminhou o documento à presidência da corte.

Marco Aurélio relacionou a solicitação não só à proximidade de sua aposentadoria, mas também à ‘sobrecarga da pauta de julgamentos por videoconferência e até mesmo à garantia do juiz natural’.