G20 Brasil: Ministros de Comércio obtém consenso e adotam 9 princípios sustentáveis

O grupo de Comércio e Investimentos do G20 alcançou consensos nos quatro temas escolhidos como prioritários pela presidência brasileira, referentes a comércio e desenvolvimento sustentável, mulheres no comércio internacional, desenvolvimento sustentável em acordos de investimento, e reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os três primeiros tópicos são inéditos no G20 e o endosso dos ministros aos assuntos foi comemorado e classificado como “histórico” pelos negociadores brasileiros.

Na frente vista como a mais ambiciosa, o grupo de ministros de Comércio e Investimentos divulgou um documento com nove princípios “voluntários” sobre comércio e desenvolvimento sustentável. Eles pedem, por exemplo, que as medidas adotadas pelos países sejam coerentes e alinhadas com acordos multilaterais e outros acordos internacionais, além de baseadas nas “melhores evidências disponíveis”.

A reunião dos ministros de Comércio e Investimento das 20 principais economias do globo aconteceu durante toda esta quinta-feira, 24, em Brasília, liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A plenária sucedeu encontros técnicos, na qual os negociadores das delegações amarraram os documentos divulgados hoje e que deverão ser anexados na declaração de líderes do G20 durante a cúpula que acontecerá em novembro.

Ao todo, foram divulgados cinco documentos da trilha de Comércio e Investimentos. O primeiro deles é um resumo dos resultados alcançados pelo grupo, apresentado como “contribuição” para a Declaração do Rio. Já o segundo expõe os princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável. O terceiro se trata de um compêndio de boas práticas para aumentar a participação das mulheres no comércio internacional. É a primeira vez que o tema é tratado como prioridade no fórum econômico, destacaram os representantes brasileiros.

A quarta publicação é um mapeamento de disposições sobre desenvolvimento sustentável e facilitação de investimentos em acordos internacionais. Trata-se de um estudo que foi reconhecido como referência pelos ministros, mas não pode ser considerado um documento aprovado pelo grupo. Por fim, foi divulgada também a declaração da Presidência brasileira do G20. Nela, o Brasil cita que, no contexto da reunião ministerial de Comércio e Investimentos que ocorreu nos últimos dois dias, alguns membros e outros participantes expressaram suas perspectivas sobre a Rússia e a Ucrânia, e a situação em Gaza.

“Alguns membros e outros participantes consideraram que essas questões têm impacto na economia global e devem ser tratadas no G20, enquanto outros não acreditam que o G20 seja fórum para discuti-las”, apontou o documento, que diz ainda que a presidência brasileira do G20 conduzirá a discussão sobre essas questões entre os sherpas, nos próximos meses, em preparação para a Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro.

“Ao recordar a Declaração de Líderes de Nova Délhi, a Presidência Brasileira instou os membros a reforçarem o seu compromisso com o fortalecimento do G20 como uma plataforma eficaz de cooperação, baseada no consenso como sua ferramenta mais importante”, conclui.

Documento de princípio para comércio e desenvolvimento sustentável

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, disse que foi adotado nesta quinta um documento de princípio sobre comércio e desenvolvimento sustentável dentro do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20).

Em entrevista à imprensa, ela disse que o resultado dos encontros que ocorreram em Brasília foi “histórico”. “O documento manda uma mensagem inequívoca ao mundo sobre a importância do tema”, afirmou.

De acordo com a secretária, o documento confirma o compromisso do G20 com o diálogo e a cooperação, para que o comércio e o desenvolvimento sustentável se complementem, se reforcem. “Esse documento certamente servirá de referência para futuras discussões sobre o assunto, que são absolutamente necessárias”, previu.

Ela enfatizou também que esse princípio contribui para a coerência na formulação de políticas públicas dos países do G20 mundo afora quando se pensa em políticas e medidas que têm um objetivo de desenvolvimento sustentável e trazem repercussões para o comércio.

“Quando o Brasil propôs essa iniciativa, muitos julgaram que seria ambiciosa demais, que seria possível obter consenso em relação a esse conjunto de princípios. Nós mesmos nos perguntávamos, afinal de contas, se seria possível obter consenso. Então, de fato, nós estamos muito satisfeitos com o resultado, que é, de novo, histórico. Porque, afinal de contas, trata de um tema que é importantíssimo nos dias de hoje, e seguirá sendo por muito tempo.”

Para Prazeres, a mensagem importante é que os ministros do comércio responderam ao chamado do Brasil, que preside o G20 até 1º de dezembro, e que os países se colocaram de acordo com os parâmetros que devem orientar políticas de desenvolvimento sustentável.