Gestão do DNIT à frente da BR-040 gera expectativa sobre regularização de 300 famílias

O fim do contrato da Concer, que hoje administra a BR-040 por conta de uma liminar judicial, também pode significar uma nova esperança para as centenas de famílias que residem ao longo da estrada. Em reunião virtual nesta quarta-feira (07.04) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pela concessão da BR-040, o deputado federal Vinícius Farah e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que representa mais de 300 famílias, discutiram a regularização dos imóveis às margens da estrada ameaçadas de demolição por ordem judicial em processos movidos pela Concer. E 50 deles já estão com ordem de demolição com prazo vencido sob ameaça das casas serem derrubadas a qualquer momento.  

Com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumindo a rodovia – hoje a Concer se prolonga no contrato por força de medida judicial, o que a União tenta reverter – a questão passa a ser encaminhada pelo Departamento.  Por isso, na agenda virtual com a ANTT ficou estabelecida uma nova reunião, desta vez com o Dnit, para tratar do assunto.

“É um avanço grande, uma porta que conseguimos abrir com a ANTT e, posteriormente com o DNIT, e sermos recebidos para discutir o assunto. E há um empenho grande para que esta situação seja resolvida em definitivo, com tranquilidade e segurança”, pontua Vinicius Farah afirmando ainda que na próxima concessão da rodovia o assunto também tem de estar pontuado no edital de concorrência.

Em nota a Concer informou que “não atua de forma a prejudicar as comunidades. Mantém diversas ações sociais, como o atendimento médico gratuito a moradores das comunidades próximas à rodovia, campanha de combate à fome e projetos de educação ambiental em escolas públicas. Mas, ao mesmo tempo, tem o dever de cumprir integralmente o contrato de concessão definido pela própria agência reguladora.”

A meta junto aos órgãos federais é realizar uma mudança nos parâmetros da BR-040 com vista à regularização de centenas de imóveis. Já foram realizadas reuniões anteriores com a ANTT e com o Ministério da Infraestrutura que já sinalizaram com a redução da faixa de domínio de 40 metros para 15 metros. Desta forma, podem ser regularizados imóveis de famílias que residem há mais de 30 anos ao longo da rodovia.  “É uma questão social que se arrasta há décadas e desde que assumi meu mandato estou comprometido em ajudar que esta situação chegue a um fim satisfatório para as famílias”, afirma Vinicius Farah.

“Nas últimas semanas foram expedidas mais quatro ordens de demolição e nossa intenção na reunião hoje é a possibilidade de suspensão, ainda que temporária, destes processos”, afirma a Carla de Carvalho, coordenadora executiva do CDDH.

Já a coordenadora regional da ANTT, Simone Fraga, concorda que o fato de a Concer ter descumprido cláusulas contratuais pode influenciar na solicitação temporária nos processos e que a agência já deixou evidente que não pretende continuar com o contrato com a concessionária, suspendendo então, os danos causados a essas famílias e dando tempo ao DNIT, que é o órgão responsável pela redução da faixa de domínio, de alterar as faixas e de ajudar na solução dos processos.

Também participam da reunião pela ANTT, André Freire, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT e Carlos Frederico Peixoto, coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, além do procurador-geral da Prefeitura de Petrópolis, Fábio Ferreira e o chefe de Gabinete do deputado Vinícius Farah, Moisés Sampaio. Pelo CDDH estiveram presentes Flávia Valadares e Daniele Linden.