Governador do RJ não descarta ajustes para aderir a plano fiscal

Após o Tesouro Nacional rejeitar com duras críticas o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Rio de Janeiro, o governador fluminense, Cláudio Castro, saiu ontem (19) de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometendo explicar todos os pontos contestados. Ele não descartou ajustes no documento, fundamental para a adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Começamos a discutir o que tinha sido colocado nos pareceres, e se observou uma grande boa vontade dos dois lados. O Estado aprofundou os pontos que o ministério considerava que não eram claros ou que eram errados, e eles aprofundaram os pontos que acharam que o Estado descumpriu. Os dois lados perceberam que dá para avançar antes de uma decisão final sobre o RRF”, relatou o governador.

O governo fluminense pediu mais tempo para que as equipes técnicas troquem informações, e uma nova reunião entre Castro e Guedes deverá ser realizada daqui a 15 dias. “Temos questões de legislação, de entendimento do que é o plano, de entendimento sobre a economia do Rio de Janeiro em si. São em torno de sete pontos sobre os quais as equipes buscarão convergência”, acrescentou ele.

‘Crível’

A adesão do Rio ao novo programa de socorro fiscal – cujo pedido foi apresentado ao governo federal no fim de dezembro passado – é essencial para o Estado suspender e reprogramar dívidas com a União no valor de mais de R$ 52,5 bilhões. Mas a avaliação dos técnicos do Tesouro é que o plano não era “sustentável” e “crível”, por não mostrar que o Estado terá capacidade de equacionar suas contas até 2030.

Entre a série de inconsistências apontadas pelo órgão, a engenharia financeira apresentada não possuiria margem de segurança para absorver mudanças “mínimas” nas variáveis macroeconômicas, e dependeria demais da maior fiscalização das empresas petrolíferas – sem justificativa aparente.

O documento cita ainda que o plano do governo estadual prevê um aumento de 45,2% nas despesas correntes e uma alta de 36,9% nas receitas ao longo de nove anos. O órgão reclamou ainda que o Rio de Janeiro não seguiu a recomendação para que fosse “reconsiderada” a política de aumentos salariais nominais ao longo da vigência do plano de recuperação sem que houvesse receitas para arcar com esse acréscimo de gastos.

Apesar da reprovação, Castro afirmou que o Estado ainda não foi excluído em definitivo do RRF. “Vamos pedir uma prorrogação de prazo. Até agora não há decisão alguma, mas, sim, a apresentação de pareceres. Estamos debatendo sobre o que se disse nesses pareceres. O Rio de Janeiro não está fora do regime”, argumentou.

O governador não descartou ajustes no plano de recuperação apresentado pelo governo fluminense, mas disse confiar que as premissas do Tesouro na análise do documento é que estariam equivocadas. “Vamos chegar a um denominador comum. Antes de falarmos de uma revisão do plano, vamos esclarecer os pontos. Não descarto alterações, mas primeiro vamos defender o que fizemos. Esse processo de diálogo e ajustes é totalmente razoável.”

Até agora, o único Estado que concluiu o processo de adesão ao novo RRF foi Goiás, que solicitou a entrada em 1º de setembro e teve o pedido deferido pelo Tesouro no dia 20 do mesmo mês. O presidente Jair Bolsonaro homologou o documento na véspera do Natal.