Governo aposta em decisão favorável do STF para a Ferrogrão

O governo espera pela revogação da liminar que mantém suspenso, desde 2021, o projeto de construção da Ferrogrão – projeto ferroviário capitaneado pelo agronegócio para escoar a produção de grãos pelos portos do Norte do País. Após análises técnicas, a União entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que diz ser possível passar por uma área de proteção ambiental – o foco da judicialização -, respeitando a faixa de domínio da BR-163, rodovia que liga o Mato Grosso ao Pará.

A proposta da União encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar em questão, também inclui o compromisso de realizar audiências com os povos indígenas ao longo do processo de licenciamento, além da destinação de R$ 715 milhões em contrapartidas ambientais – o que representa cerca de 3,5% dos investimentos previstos.

Pelo projeto, a ferrovia terá 933 quilômetros de extensão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) – local onde a carga será colocada em barcaças rumo aos portos de Barbarena e Santarém, no Pará; de Itacoatiara, no Amazonas; e de Santana, no Amapá. Com capacidade para movimentar cerca de 50 milhões de toneladas de grãos anuais, será um indutor do chamado Corredor Norte, que hoje funciona preponderantemente pela BR-163.

Lançado em 2014 pela iniciativa privada, o projeto até hoje não saiu do papel por envolver área ambientalmente sensível. O impasse gira em torno da possível necessidade de supressão de área de floresta do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A decisão de Moraes sobre o caso é aguardada para este mês. No dia 17, venceu o prazo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar seu parecer.

Divergências

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a pasta fez uma análise por satélite da área do parque e concluiu que é possível respeitar a faixa de domínio da BR-163 (área lateral da rodovia, que já não pertence ao parque) nos 50 km de extensão da área sob proteção. “As entidades (ambientais) entendiam que seria necessário fazer uma supressão adicional no parque. Estamos dizendo que não vai precisar diminuir nem um milímetro.”

Obra estimada em R$ 28 bilhões, a Ferrogrão será um corredor de escoamento da produção agrícola, razão pela qual é defendida pelo agronegócio. O governo calcula que ela pode reduzir em R$ 7,9 bilhões os desperdícios anuais, além de evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 ao ano durante os 69 anos da concessão.

Apesar da expectativa do governo, não há consenso sobre o tema com a sociedade civil – o que pode influenciar na decisão de Moraes. O PSOL, autor da ação, e entidades socioambientais deixaram o grupo de trabalho criado para atualizar os estudos de impacto ambiental da obra, alegando uma “postura absolutamente silente, sem dados e sem informações” por parte dos responsáveis pelo projeto. O prazo para a realização dos estudos já foi prorrogado duas vezes por Moraes e, na última vez, em maio, ele disse que não mais o prorrogaria.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.