Governo avisa ao STF que ‘localizou’ pedido à Suíça no caso Odebrecht

O Ministério da Justiça encaminhou nesta quarta, 13, ao Supremo Tribunal Federa (STF) um ofício no qual afirma que localizou uma solicitação de cooperação jurídica internacional com a Suíça pela Operação Lava Jato. O acordo foi feito para formalizar o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para o pagamento de propina.

A descoberta ocorre uma semana após o ministro da Corte Dias Toffoli ter determinado a anulação de todas as provas obtidas com base no acordo de leniência da empreiteira. O magistrado argumentou que não havia comprovação do pedido de assistência ao país europeu.

O novo documento pode reforçar o questionamento da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à decisão de Toffoli. A entidade argumenta que o ministro extrapolou os limites legais e pede que não sejam anulados os termos do acordo de leniência assinado pela empreiteira.

Nova pesquisa

Na semana passada, antes da decisão de Toffoli, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, havia dito que não havia registros de nenhuma solicitação formal pelos investigadores. O órgão afirma que a descoberta recente do documento foi possível após uma nova pesquisa de dados e disse que o levantamento anterior não apresentou resultados por causa de um erro no número de processo.

Toffoli citou que a falta de uma formalização de acordos de cooperação jurídica caracterizaria que os investigadores da Lava Jato teriam acessado clandestinamente o sistema “Drousys”, que era utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar os pagamentos de propina a políticos e autoridades. O ministro classificou as provas obtidas pelo acordo de leniência da empreiteira como “imprestáveis”.

Ao Estadão, o ex-procurador Stefan Lenz, responsável pelas investigações da Lava Jato na Suíça, negou que tenha enviado ilegalmente para procuradores brasileiros quaisquer provas dos sistemas de propinas da Odebrecht (Drousys e My Web Day).

“Em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 3/6/2016. Em 28/9/2017 foi encaminhado o pen drive contendo cópias dos referidos sistemas para a PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 2/10/2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (2/10/2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”, diz o ofício do Ministério da Justiça.

Datas

O pen drive com as cópias dos sistemas utilizados pela Odebrecht, enviado pelas autoridades suíças, ficou disponível para os investigadores no dia 2 de outubro de 2017. Porém, a empreiteira já havia firmado, em 1.º de dezembro de 2016, o acordo de leniência com o Ministério Público, no qual apresentava as denúncias de pagamentos de propina por meio do sistema Drousys. O acerto teria, portanto, ocorrido dez meses antes de uma formalização legal da colaboração suíça.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que “qualquer uso de informações ou provas em data anterior a essa constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional”, em referência à data em que a leniência, contendo provas do Drousys, teria sido acertada. O Estadão procurou o STF para questionar sobre o documento, mas a Corte não havia respondido até a publicação deste texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.