Governo Biden cobra de Bolsonaro compromisso claro contra desmatamento

O governo de Joe Biden tem cobrado o Brasil a assumir compromissos claros e imediatos para combate ao desmatamento ilegal, algo que os americanos esperam ver no encontro de líderes internacionais para discutir a pauta climática em abril. “Os níveis altos de desmatamento, na verdade, persistem”, disse integrante do Departamento de Estado americano em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira.

“Queremos ver coisas tangíveis para aumentar o cumprimento da lei contra o desmatamento ilegal. Queremos ver um sinal político de que desmatamento ilegal não será tolerado. E queremos ver uma diminuição real esse ano, não esperar cinco ou dez anos”, disse, sobre a expectativa do governo americano com o que o presidente Jair Bolsonaro irá apresentar na cúpula de líderes para o clima, organizada pelo governo Biden.

Desde o dia 17 de fevereiro, quando o chamado czar do clima americano, John Kerry, conversou por telefone com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, os times dos dois governos têm dialogado sobre os compromissos ambientais do Brasil. Os EUA tentam negociar em uma postura colaborativa, apesar de Biden ter dito durante a campanha que o País poderia sofrer sanções econômicas caso não se comprometesse com a preservação da Floresta Amazônica.

Nos bastidores, o governo Biden demonstra que os sinais enviados pelo Brasil ainda são insuficientes para inspirar a confiança da comunidade internacional. “Nós não dizemos ‘esse é número para esse ano’ (que esperam de redução do desmatamento), mas temos a visão muito forte de que esse não é um programa no qual não se faz nada por uma década e, de repente, em 2030, faz tudo. Isso não vai funcionar”, afirmou o integrante do governo americano.

O compromisso de zerar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030 foi firmado no Acordo de Paris, ao qual os americanos voltaram no governo Biden após terem se retirado durante a gestão de Donald Trump.

Desde que Biden tomou posse, o governo brasileiro tem sido pressionado a assumir uma agenda ambiciosa e concreta de proteção da Floresta Amazônica. Biden falou no assunto durante a campanha eleitoral e o governo do democrata trouxe o tema à tona nas três conversas por telefone mantidas entre o alto escalão dos dois países desde o início de março.

Os EUA dizem estar cientes e preocupados com a mudança nas políticas ambientais no governo Bolsonaro e afirmam que o País precisa mostrar consistência na redução do desmatamento, algo que não aconteceu no passado recente. “Se o mundo vai fazer um investimento para ajudar a combater o desmatamento, é preciso criar confiança”, afirmou o integrante do Departamento de Estado.

“Não estamos dizendo como o Brasil precisa agir. Essa é, claro, uma decisão soberana. Mas nos parece que há medidas que precisam ser tomadas. O que buscamos é clareza”, disse nesta segunda-feira a fonte da diplomacia americana. “É uma questão de construção de confiança. O mundo vai olhar e entender que o Brasil está avançando? Ou não de verdade e não muito?”, afirmou.

Financiamento

O governo Bolsonaro tem dito explicitamente que espera que nações ricas, como os EUA, ofereçam contrapartida financeira pelo compromisso com a preservação da Amazônia. O time de Biden considera que há três frentes de apoio financeiro. O primeiro através de parcerias pontuais e auxílio técnico usando o USAID, por exemplo, o que já é feito.

O segundo é o pagamento baseado em resultados. “Os noruegueses, os alemães, o Reino Unido começaram a examinar isso com bastante seriedade. O que diz essencialmente é que se o Brasil puder reduzir seu desmatamento, e puder demonstrar que este tem sido um mecanismo eficaz para evitar o corte de árvores, então haveria pagamentos da comunidade global. Pagamentos sobre os resultados, não pagamentos adiantados, mas pagamentos quando virmos essas mudanças”, afirmou a fonte do Departamento de Estado americano.

Mas os americanos concordam que, para atingir essas mudanças, é preciso de recursos adicionais. “Estamos analisando como combinar essas duas coisas. Pagamentos podem vir de países. Os EUA poderiam colocar algo. Mas parte do apoio pode vir tanto do setor público como privado”, afirmou.

A ideia de “reunir o mundo” para criar um fundo para a Amazônia, como proposto por Biden durante a campanha eleitoral, está em discussão no Tesouro Americano. Em debate eleitoral no ano passado, o então candidato democrata falou em um fundo de US$ 20 bilhões para preservação da floresta. O plano deve levar mais de um mês para ficar pronto, então não deve ser anunciado formalmente na reunião de abril.

O encontro dos dias 22 e 23 será online. Não há previsão até o momento de reunião virtual bilateral entre Bolsonaro e Biden na ocasião.

Os americanos têm ressaltado que a forma de agir é uma decisão soberana do Brasil e que não há previsão de imposição de sanções econômicas, por parte do time de Biden. “Não significa que nunca iremos considerar sanções, mas não é o ponto de partida de nossa conversa”, afirmou oficial do Departamento de Estado. O governo Biden tem frisado ao Brasil, no entanto, que o País pode perder investimentos e espaço como exportador se não mudar de postura, pois países e empresas têm buscado fazer contratos com nações alinhadas com compromisso ambiental.

“Não estamos presumindo que esta seja uma agenda dos EUA. Isso tem que ser do Brasil, tem que ser dentro do contexto da soberania brasileira. Mas pessoas de fora podem ajudar? Achamos que a resposta é sim. E se pudermos fazer isso e evitar o desmatamento, acreditamos que seria uma vitória para todos”, afirmou o americano, sobre a posição dos EUA no diálogo com o Brasil.

Entre as medidas concretas para alterar o ritmo de desmatamento, os americanos esperam ver a melhor e o aumento na fiscalização, a distribuição de competências também para governos estaduais e locais, além do engajamento com comunidades indígenas da região. Além da pressão sobre a atividade ilegal, os americanos dizem que é preciso trabalhar com a comunidade local para oferecer incentivos ao cumprimento das leis ambientais.

Itamaraty

A possível troca no comando do Itamaraty não é vista, na chancelaria americana, como um fator de mudança na relação entre os países. O ministro Ernesto Araújo, que pediu demissão nesta manhã, já defendeu nos EUA ideias completamente contrárias aos princípios do governo Biden. Em 2019, Araújo comparou, em palestra em Washington, o que chamou de “climatismo” e “alarmismo climático” com um sistema de “justiça stalinista”.

O governo Biden, no entanto, diz que a conversa sobre meio ambiente é de interesse dos dois países e que a relação não deve ser alterada. “Eu não acredito que isso vai afetar fundamentalmente nossa interação. É uma conversa de país para país. É certamente muito afetada pelos indivíduos, mas vemos muito como uma conversa que nós e outros no mundo queremos manter com o Brasil”, afirmou o integrante do Departamento de Estado.