Governo de SP publica edital para compra de mil tornozeleiras eletrônicas

O governo de São Paulo publicou um edital para comprar mil tornozeleiras eletrônicas com o objetivo de expandir o programa de monitoramento de infratores soltos em audiência de custódia. O pregão eletrônico está previsto para 27 de junho.

Os equipamentos serão destinados, inicialmente, para a capital e cidades da Baixada Santista – nesta região, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), “podem ser destinados aos condenados integrantes de organização criminosa que estão cumprindo penas em regime aberto sem qualquer fiscalização”.

Outra prioridade serão os agressores de mulheres indiciados pela Lei Maria da Penha. Desde setembro de 2023, suspeitos de violência doméstica são submetidos ao monitoramento eletrônico, inicialmente com 200 tornozeleiras cedidas pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Os dispositivos contam com sistema de georreferenciamento, de modo que a Polícia Militar (PM) pode acessar em tempo real os deslocamentos dos infratores.

Até o momento, segundo a SSP, 154 pessoas receberam o dispositivo, sendo 127 por violência doméstica ou familiar. Dentre os monitorados, 29 foram presos pela PM descumprindo as ordens judiciais.

A nova licitação prevê contratação pelo período de 12 meses, prorrogáveis por até dez anos, e cobertura em todo o Estado.

Reportagem do Estadão mostrou que o número médio de presos no regime semiaberto beneficiados por saídas temporárias, a saidinha, no Estado de São Paulo tem sido pelo menos quatro vezes maior do que a quantidade de tornozeleiras eletrônicas que o governo dispõe. O Estado possui um total de 8 mil tornozeleiras, com 6,5 mil delas em uso.