Governo detalha programa para transferir 51 aeroportos regionais à iniciativa privada

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresenta nesta terça-feira, 26, a carteira de projetos de concessão de 51 aeroportos regionais espalhados pelo Brasil. O chamado “Programa AmpliAR” prevê transferir a gestão para as concessionárias que já operam nos grandes aeroportos do País. No evento, as empresas terão acesso ao detalhamento dos lotes de ativos que serão disputados em leilões a serem realizados ao longo de 2025.

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais por meio de um processo competitivo simplificado, incluindo esses ativos em seus contratos, com a contrapartida de reequilíbrios contratuais – com aumento de tempo de exploração, por exemplo. Com isso, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) diz esperar promover a modernização e otimização da infraestrutura aeroportuária regional, buscando maior integração à malha nacional.

A divisão dos 51 aeroportos regionais a serem concedidos será guiada por lotes. A expectativa é de que as empresas se decidam entre os 11 lotes a partir do interesse comercial para suas operações atuais. Por exemplo, para uma concessionária que já opera em um aeroporto do Nordeste, pode se mostrar atrativo gerir os regionais próximos, com potenciais ganhos econômicos. O MPor projeta potencial de investimentos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões ao longo das concessões.

O “AmpliAR” conta com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o programa no final de outubro deste ano. Os aeroportos a serem incluídos nas atuais concessões têm como característica em comum serem deficitários – demandam mais gastos que geram receita. A maior parte dos 51 aeródromos está no Norte do País, que tem o maior déficit de infraestrutura dos seus aeroportos. São dois no Acre, 15 no Amazonas, um no Amapá, 11 no Pará, quatro em Rondônia e um no Tocantins.

A falta de integração da região Norte por modais como as rodovias coloca o transporte aéreo como um serviço fundamental, o que foi demonstrado durante a pandemia de Covid-19, quando o abastecimento de oxigênio em tempo hábil só foi possível por aeronaves. Das 15 cidades do Amazonas, apenas três são atendidas por estradas.

Histórico dos aeroportos regionais

Caso o AmpliAR prospere, será o primeiro programa de governo a alcançar um volume expressivo de estruturação de aeroportos regionais. Todas as gestões federais anteriores, desde 2012, prometeram planos de reestruturação desses locais, mas não entregaram as melhorias.

Apesar de a carteira apresentada nesta terça-feira estar limitada a 51 projetos, o aval do TCU é para até 81 concessões nesses moldes. A ampliação dependerá de como o mercado reage àqueles ofertados – uma análise a ser baseada no quanto os ativos serão disputados.

Além dos terminais que devem ser repassados à iniciativa privada, outros 40 ficarão sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A ideia é que recursos públicos financiem essas obras.

Conforme mostrado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por conta da precariedade da maioria dos aeroportos regionais, com pistas e instalações precárias, as operações ficam limitadas a aeronaves de menor capacidade, o que não atrai o interesse das grandes companhias que já operam no País. Com isso, reduziu-se proporcionalmente a oferta em rotas regionais.

Há avaliações de que os aeroportos das regiões Norte e Nordeste podem ajudar o Brasil a alavancar a atratividade para o mercado internacional de aviação. Dada a posição geográfica privilegiada, os terminais são vistos como potencialmente estratégicos para as aéreas estabelecerem pontos de conexões mais próximos de destinos estrangeiros.