Governo do Estado retoma repasses para saúde

A Prefeitura comemorou esta semana, o anúncio do Governo do Estado que retoma o repasse de R$ 1 milhão mensal para o custeio de serviços da rede pública de saúde. Segundo o município, o Estado deve hoje ao município R$ 25,6 milhões, referente ao custeio das UPAs (Centro e Cascatinha), Oncologia, Contrapartida da Farmácia Básica, leitos hospitalares e UTI.

Apesar da dívida existente, a Prefeitura afirmou que nenhum serviço à população foi prejudicado por conta dos débitos do Estado uma vez que o município vem mantendo os serviços de saúde com recursos próprios. Por causa da dívida, o governo municipal, desde janeiro de 2017, assumiu o custeio de todos os serviços em que não havia recursos do governo do Estado.

Em dezembro de 2016, os débitos estavam em R$ 21,8 milhões. Desde então o débito foi acrescido em R$ 19,9 milhões. Medidas jurídicas garantiram, no entanto, bloqueio de valores nas contas do Estado em um montante de R$ 16,4 milhões. A dívida do Estado com o Município se agravou a partir de 2015, quando deixou de repassar os recursos para manutenção das UPAs, o que levou o governo passado e o atual a tomar medidas para manter funcionando as duas unidades.

Segundo prefeitura, o repasse mensal será investido em equipamentos, insumos e medicamentos para as UPAs, SAMU e Farmácias Básicas. O montante passa a cobrir também parte dos gastos das unidades de atenção básica. Os valores contribuirão para desonerar parte do Tesouro Municipal, que tem 37,14% do orçamento aplicado em ações e serviços públicos de saúde. “A Prefeitura estava bancando sozinha, desde o início da gestão, com esses custos das UPAs, Samu e Farmácias Básicas. O investimento na Saúde é uma das prioridades desse governo, que já aplica mais que o dobro do que os 15% estabelecidos na constituição. O restabelecimento desse repasse é mais um ganho para o município. Com o Estado voltando a ser parceiro, podemos colocar recursos próprios na ampliação dos serviços”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

Os repasses para o SAMU UPAs e Atenção Básica serão mensais e bimestrais para as Farmácias Básicas. O município custeia parte dos gastos de manutenção dos serviços e conta com a contrapartida da União e do Governo do Estado. A retomada das contrapartidas do Estado foi decidida em encontro mensal do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), realizado no Rio de Janeiro, com a participação de secretários da saúde dos 92 municípios fluminenses. Na ocasião, a Secretaria de Saúde do município teve representação nas discussões para a liberação de emendas e credenciamentos para o serviço de Saúde do município.

A partir das últimas negociações com a secretária municipal de Saúde, Fabíola Heck, além do custeio para serviços já acordados, o estado passará a contribuir com verbas para os serviços de Atenção Básica. Assim, as unidades de saúde do município ganharão reforço para melhorias estruturais e ampliação dos serviços. “Vamos poder investir na compra de equipamentos, medicamentos, insumos para avançar ainda mais os serviços oferecidos”, destaca Fabíola.