Governo do Estado suspende contratos e coloca em risco funcionamento de Ongs

Uma decisão publicada ontem no Diário Oficial (DO) do Estado do Rio de Janeiro pode deixar ainda mais complicado o ano de 2017 para as instituições petropolitanas que atendem crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. A publicação anuncia o rompimento dos contratos, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), com 118 instituições. De acordo com o DO a medida é necessária porque o governo não está conseguindo honrar com os compromissos financeiros estabelecidos. Em Petrópolis, pelo menos 9 instituições são beneficiadas com esse repasse estadual. 

Carmem Lúcia Gonçalves, diretora administrativa da Creche São Charbel, está preocupada. A instituição, que funciona no bairro Caxambu atende a 180 crianças e adolescentes da comunidade, na faixa etária que varia de 4 meses a 16 anos. A maioria vive na localidade conhecida como Morro dos Anjos. Em maio deste ano, a instituição conseguiu firmar um novo contrato com a FIA, mas Carmem revelou que não recebeu nenhum repasse. O contrato, válido até 2018, é no valor de R$ 431.292,40 – diluídos em 30 meses.

Para Carmem, perder a verba do FIA é complicado porque põe em risco a qualidade dos serviços prestados pela creche, que atualmente conta com 19 funcionários de carteira assinada e mais três terceirizados. A instituição tem também a ajuda de 6 voluntários. “Com o repasse da Fundação conseguíamos pagar fonoaudióloga, psicóloga. Esse ano fomos segurando as contas, mas esperando uma melhora para 2017. Agora chega essa notícia. É o tipo de convênio que nós ganhamos, mas não levamos”, lamentou ela, que trabalha há 30 anos na creche e é uma das voluntárias. Atualmente, a instituição sobrevive com uma ajuda da Secretaria Municipal de Educação, que é o que ajuda a pagar as contas de luz e água e a folha de pagamento. “Se não fosse a prefeitura não teríamos conseguido manter a qualidade de trabalho em 2016”, afirmou. 

Além da Creche São Charbel, outras instituições que atuam na cidade também recebem a verba da FIA, como a Casa da Criança Antônio de Pádua, a Fundação Educandário Princesa Isabel, o Lar Santa Catarina, o Projeto C3, o Grupo de Amigos do Autista de Petrópolis (GAAPE), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Petrópolis e a Sociedade Pestalozzi de Petrópolis. Só os contratos com estas Ongs, previstos para o período 2016-2018 somam mais de R$ 2,9 milhões. 

Entre todas as instituições que contam com esta verba em Petrópolis a que recebe o maior montante é a Fundação Educandário Princesa Isabel. O contrato estabelecido em maio deste ano até novembro de 2018, totaliza mais de R$ 1 milhão – também diluídos em 30 meses. Até o fechamento desta edição a Tribuna não conseguiu confirmar quais foram os contratos suspensos em Petrópolis. Na publicação do Diário Oficial do estado, constam o número do termo de colaboração com as Ongs que perderam o benefício. Porém, o Portal da Transparência do Rio, que mostra os contratos, apresenta apenas os números dos convênios. 

A FIA é um órgão da administração indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Ela tem como objetivo colaborar na formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, no âmbito da média e alta complexidade, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados.