Governo do Rio prorroga estado de calamidade pública em Petrópolis por 180 dias

O Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou o estado de calamidade pública em Petrópolis por mais 180 dias. O decreto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (26) e aponta que o prazo anterior não foi suficiente para que reconstrução, limpeza e reparo fossem concluídos nas áreas atingidas, por conta da extensão do desastre e da infraestrutura comprometida.

Segundo o decreto, o município não dispõe de recursos próprios e previsão orçamentária suficientes para arcar com o montante dos prejuízos sofridos e reconstruir os locais afetados. Ainda de acordo com o decreto, a prorrogação do prazo de calamidade pública permitirá a conclusão de processos de financiamento e a utilização de verbas obtidas que não poderiam ser repassadas devido ao período eleitoral.

Com a prorrogação do decreto, os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestações de serviços e de obras nos locais afetados ficam dispensados de licitação.

Em setembro, a Prefeitura de Petrópolis já havia prorrogado o estado de calamidade pública no município.