Governo e Aneel defendem corte de imposto estadual para reduzir tarifas

Em meio à aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira, 12, o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia. Ao defender uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%. Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel. A discussão acontece após deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarifário no Ceará.

Ele explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores. “Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os Estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%”, disse. Lima destacou que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.

Outra alternativa defendida pelo superintendente para baratear a conta de luz é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de PIS/Cofins nos últimos anos. Parte desses recursos já foram habilitados e usados para mitigar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos. Segundo ele, a parcela já considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esse fim, mas há cerca de R$ 48 bilhões que ainda podem ser aproveitados.

Suspensão de reajustes

A proposta legislativa que trata da suspensão de reajuste na tarifa é vista com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia, segundo o secretário-adjunto de Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta. Segundo ele, a medida pode criar um clima de insegurança jurídica e “impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica”.

Durante a audiência, Andreatta afirmou que os reajustes são aprovados para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.

Em linha com a Aneel, ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que, segundo ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica. “No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse.”