Governo está comprometido em encaixar PL do gás no Orçamento, reitera Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou nesta segunda-feira, 23, que o governo está “comprometido” em “encaixar” no orçamento os custos extras com o programa Auxílio Gás.

Durigan disse ainda que haverá a correção no projeto de lei que alterou a engenharia de pagamento do programa.

Ele esclareceu que a versão inicial passou por uma análise “muito rápida” por parte da Fazenda.

O secretário também repetiu que a equipe econômica tem trabalhado para que a Previdência invista na revisão de gastos, como forma de reduzir o patamar de despesas no Orçamento.

Navios-tanque

Dario Durigan afirmou também que, se o benefício fiscal a navios-tanque tiver impacto nos próximos anos, a renúncia terá de ser prevista no Orçamento. A proposta foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na noite de sexta-feira, 20, a suspensão de benefício para navios-tanque. A proposta, enviada por medida provisória no final de agosto, integrou o pacote de medidas do governo Lula para ampliar a oferta de gás natural no País.

A MP permite a depreciação acelerada – abatimento de impostos pagos em equipamentos – para os navios-tanque novos produzidos em estaleiros brasileiros e usados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados.

Segundo o próprio governo, o projeto representará uma perda de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos entre 2027 a 2031. Mas, de acordo com decisão do ministro Jorge Oliveira, do TCU, não houve compensação para essa renúncia, como determinam as regras fiscais do País.