Governo federal libera mais R$ 12 milhões para ações de defesa civil no município

Petrópolis receberá, do governo federal, mais de R$ 12 milhões para ações de defesa civil. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na edição desta segunda-feira (08) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o recurso será usado para a limpeza de curso hídrico em algumas ruas do município. Serão cerca de 122 mil pessoas atendidas com as intervenções.

Prefeitura estende por mais um mês o estado de calamidade pública

No dia 1º de agosto, a prefeitura publicou em edição do Diário oficial, o Decreto nº 181 de 25 de julho de 2022, que altera o marco temporal que estabelece o estado de calamidade pública em razão das chuvas em Petrópolis. Com a manobra jurídica a data inicial do estado de calamidade pública passa a ser o dia 20 de março, contados os 180 dias corridos, o decreto passa a ser válido até 20 de setembro. A alteração ainda precisa passar pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Governo do Estado. Caso seja aprovado, a Prefeitura estende por mais um mês a possibilidade de contratação emergencial, ou seja, sem licitação. Além de estender também a possibilidade de solicitação de verbas ao Governo Federal.