Governo Federal publica decreto que regula a Lei Rouanet

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, um decreto que regulamenta e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet. Entre as principais alterações estão a ênfase aos projetos de belas artes e arte sacra e uma maior autonomia do governo para tomar decisões a respeito dos projetos contemplados.

“Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas – e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra”, afirmou o presidente por meio de uma rede social nesta terça-feira, 27.

Na prática, a arte sacra já era parte das manifestações culturais que podiam receber recursos via renúncia fiscal, mas o decreto ordena a inclusão de especialistas em arte sacra na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que decide os projetos aptos a captar recursos por meio da Lei Rouanet.

O decreto também dá ao presidente da CNIC o poder de tomar decisões sobre os projetos sem consultar os demais integrantes. A CNIC se reuniu pela última vez em abril e, após o fim do mandato de seus membros, um novo edital para compor a comissão ainda não foi lançado. Com isso, as decisões ficam a cargo do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, André Porciuncula Alay Esteves, capitão da PM da Bahia. Ele é subordinado ao secretário especial de Cultura, Mário Frias.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata, as mudanças promovidas pelo governo na Lei Rouanet são “preocupantes”. Por meio de nota enviada ao Estadão, Barata analisou: “Na primeira leitura observamos mudanças no controle do patrocinador; vedação de destinação de novo incentivo em projeto anteriormente subsidiado; aumento do poder de decisão dos Secretários de Cultura e de Fomento; e a indicação dos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura deverá contemplar as áreas de arte sacra e belas artes.”

Barata afirmou ainda que a APTR fará uma análise mais profunda do decreto, mas considerou o documento um “preocupante indício de dirigismo, censura e perseguição”.