Governo intensifica negociações para pôr de pé programa social

Sem ter ainda uma resposta ao fim do auxílio emergencial, lideranças do governo e integrantes da equipe econômica intensificaram nessa terça-feira (24) as negociações com parlamentares para tentar colocar de pé ainda este ano uma solução para criar o novo programa social do governo, que precisará envolver medidas de corte de gastos.

A ideia é que proposta seja levada ainda esta semana ao presidente Jair Bolsonaro. Após a frustração pela ausência de grandes avanços na agenda fiscal com o fim do primeiro turno das eleições municipais, os principais articuladores tentam preparar o terreno para dar um sinal firme da direção das políticas na próxima semana, quando as eleições estarão de fato liquidadas com o fim do segundo turno.

Já existe consenso para incluir no parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), os “gatilhos” de contenção de despesas obrigatórias para manter a sustentabilidade do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a previsão de corte em isenções e subsídios tributários – uma política que deve consumir R$ 307,9 bilhões no ano que vem, sem mudanças.

Nos gatilhos, o foco central está nos gastos com pessoal. Nos incentivos tributários, a proposta é fazer um corte de alcance geral, excetuando apenas o Simples Nacional (regime de tributação diferenciada para micro, pequenas e médias empresas) e os benefícios regionais. Por isso, o percentual de corte das renúncias em outras áreas terá de ser um pouco maior, em torno de 20% a 25%.

Embora Bolsonaro tenha ameaçado dar “cartão vermelho” a qualquer integrante do governo que fale em congelar aposentadorias e pensões, a chamada “desindexação” (que desobriga a concessão de reajustes para manter o poder de compra) voltou à mesa de negociações com o Congresso. Está em debate o congelamento de benefícios acima de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045), medida que foi apelidada de “semidesindexação”, mas ainda não há consenso nem foi batido o martelo.

A retomada do debate das medidas de corte de gastos – interditado durante o período mais crítico das campanhas municipais – vem em meio à divisão entre governo e parlamentares sobre a necessidade de prorrogação da auxílio emergencial em 2021, em função não só da falta da solução para o novo programa social, mas também porque a pandemia tem dado sinais de recrudescimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta barrar essa prorrogação e tem dito não ver ainda evidências de uma segunda onda da doença no Brasil.