Governo Municipal antecipa saída da Cruz Vermelha e consórcio assume UPAs

O Consórcio Saúde Legal, que venceu licitação realizada pela Prefeitura e assumiria as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – Centro e Cascatinha – na próxima semana, teve o início dos trabalhos adiantado e passa a administrar os pontos de atendimento já a partir de hoje (21). Em meio a discussão e protestos por conta de atrasos no pagamento de funcionários, a Cruz Vermelha deixa as unidades reclamando de dívida de quase R$ 7 milhões, referentes a repasses atrasados e rescisões trabalhistas, que, por contrato, devem ser custeadas pela Prefeitura.

Ontem (20) de manhã, ainda sem receber o pagamento do mês de agosto e sem previsão de quando receberão os salários de setembro, funcionários que não estavam de plantão se reuniram em frente à UPA Centro para protestar. Eles também participaram de uma reunião com os diretores das unidades e com um advogado contratado pelos funcionários. 

“Infelizmente ainda não há nada definido pois nenhum representante da Secretaria de Saúde nem da Cruz Vermelha participou dessa reunião. Não temos como afirmar que os salários serão pagos, assim como as rescisões. E pior: ainda não há como afirmar sobre o que vai acontecer com eles depois do fim do contrato com a Cruz Vermelha”, disse o advogado Bruno Silva, contratado por funcionários.

À tarde, a Prefeitura anunciou que liberou R$ 500 mil à Cruz Vermelha para pagamento dos funcionários. A entidade também confirmou a informação e garantiu que depositaria os salários ainda ontem. Segundo o governo municipal, R$ 1,5 milhão já tinham sido repassados à entidade no dia 12. Segundo informações da Secretaria de Saúde, o valor foi utilizado pela Cruz Vermelha para quitar encargos trabalhistas atrasados e rescisões.

Em meio às discussões, os funcionários convivem com a incerteza. “Vivemos uma incerteza constante. Ninguém consegue nos dizer se vamos receber nossos salários e nem se vamos ter nossos empregos nos próximos dias”, lamentou uma funcionária.

O atraso nos salários resultou em problemas no atendimento à população. De acordo com os funcionários, houve várias faltas nos plantões nos últimos dias. “As UPAS estão funcionando, mas nem todos os plantões estão completos. O que queremos é que receber os nossos salários e resolver essa questão”, disse uma funcionária.

Consórcio corre para fazer a transição

Obrigada a assumir as UPAs antes da data prevista, os responsáveis pelo Consórcio Saúde Legal tiveram que correr, ontem, para tentar garantir equipe para atuar nas unidades já a partir de hoje. A promessa era de que todos os funcionários seriam mantidos mas, até o início da tarde, essa confirmação ainda não tinha chegado aos funcionários.

Pelo contrato, o consórcio vai gerir as unidades com R$ 26.155.00,00 anuais. A nova gestão das UPAs, que inclui uma série de atribuições à administradora – ela passará a arcar com custos que hoje são bancados diretamente pelo governo municipal – representa economia de 39,5%. São R$ 17 milhões por ano que a Prefeitura passará a investir em outros setores da Saúde, principalmente nos PSFs.

Governo Municipal confirma que deve R$ 3 milhões à Cruz Vermelha

Em texto enviado à imprensa ontem à tarde, a Prefeitura confirmou que existe uma dívida de R$ 3 milhões com a Cruz Vermelha. “O município herdou uma dívida de R$ 5 milhões referentes ao contrato de prestação de serviços junto à Cruz Vermelha das gestões passadas, entre os anos de 2012 a 2016. A atual gestão pagou R$ 2 milhões da dívida – somente nos oito primeiros meses deste ano – e há ainda R$ 3 milhões a serem quitados. As dívidas são de 2012, na ordem de R$ 490 mil; de 2013, montante de R$ 331 mil; de 2014, de R$ 359 mil; de 2015, de R$ 766 mil e de 2016, chegando a R$ 1,1 milhão”.

“Todos os atrasos de gestões passadas foram ‘colocados na conta do governo do Estado’, mas são fruto de má gestão da Prefeitura, que chegou ao absurdo de, em 2015, não ter enxergado R$ 22 milhões de repasses federais para as unidades. Uma dívida que a cidade hoje está pagando e poderia estar investindo em outras ações, avançando na Saúde”, lamenta o secretário de Saúde, Silmar Fortes. 

“Vale ressaltar que todos os pagamentos referentes à nossa gestão estão em dia. Herdamos uma dívida gigantesca na Saúde – R$ 97,4 milhões – e estamos renegociando e pagando na medida do possível. E o Consórcio Saúde Legal não está medindo esforços para absorver todos os funcionários que queiram continuar trabalhando nas unidades”, finalizou o secretário.