01/ago 13:21
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.
De acordo com o decreto, publicado nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.
Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.
Imposto do pecado
Na regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os cigarros passarão para o regime do Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”, que vai cobrar uma alíquota extra em itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.