Governo publica MPs que alteram legislação de trânsito para atender caminhoneiros

O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias para atender pleitos dos caminhoneiros. As medidas alteram regras da legislação de trânsito e criam o Documento Eletrônico de Transporte, para reduzir a burocracia para a categoria. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP 1.050 limita as hipóteses de recolhimento dos veículos a depósito.

“O objetivo da medida é permitir que, nos casos de irregularidades pouco relevantes, como falta de faixa reflexiva colada no caminhão, luz queimada durante o dia, o veículo não seja encaminhado para depósito, mas liberado sob condição de sanar o problema em poucos dias. Isso evita que o caminhoneiro tenha de pagar os custos de depósito e que fique dias sem o seu meio de trabalho”, explica a secretaria.

Além disso, a medida flexibiliza a medição por eixo do peso de veículos de transporte de carga e de passageiros, mantendo a fiscalização do peso total, e limita as hipóteses de recolhimento de veículo a depósito.

Já a MP 1.051, também publicada no Diário Oficial da União desta quarta institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o DT-e unificará diversos documentos exigidos hoje aos caminhoneiros e reduzirá o tempo de fiscalização.

“Atualmente, por meio de uma fiscalização por amostragem, o caminhão chega a ficar seis horas parado para demonstrar que está regular. A instituição do DT-e vai permitir a utilização de meios de fiscalização eletrônicos (aplicativos de celular e identificação do veículo por OCR e RFID), com o veículo em movimento”, informa texto da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Além disso, o documento eletrônico poderá ser utilizado pelo caminhoneiro como comprovante de rendimentos. Já que identifica os pagamentos efetuados ao transportador. O DT-e poderá ser usado não só por caminhoneiros, mas por transportadores aquaviários, ferroviários, aéreos e dutoviários.

Gigantes do Asfalto

O governo anunciou nesta terça-feira um conjunto de medidas voltadas aos caminhoneiros, como forma de agradar a classe de trabalhadores e conter ameaças de greves. Batizado de “Gigantes do Asfalto”, o programa vai incluir ações para melhoria de infraestrutura rodoviária, regulação e serviços de apoio, financiamento específico para os trabalhadores e ações para melhoria de qualidade de vida.