Governo recua de retirar exigência da matrícula escolar no Jovem Aprendiz

O governo precisou recuar das mudanças propostas que poderiam desconfigurar o Jovem Aprendiz para manter as centrais sindicais e associações patronais no grupo de trabalho que discute a reestruturação do programa. Após se reunir o dia todo, o grupo divulgou uma nota nesta terça-feira, 18, na qual diz haver coesão para tocar a reformulação, mas com “presença inegociável do aprendiz na escola”.

Como o Estadão antecipou, a proposta do governo era flexibilizar até mesmo a regra que obriga o jovem a estar matriculado na escola. Logo em seguida, o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) afirmou em suas redes sociais que “o Programa Jovem Aprendiz está em risco em todo Brasil” e lançou a campanha #NenhumAprendizaMenos. Nesta terça, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, divulgou vídeo em que nega que haverá a desvinculação.

Segundo Valclecia Trindade, representante da Força Sindical no grupo de trabalho, a proposta do governo ainda prevê a diminuição da quantidade de cotas para a contratação do jovem aprendiz e não está claro como ficará a questão da aprendizagem, que pode até mesmo ser à distância. “Vamos bater muito pesado contra isso”, disse Valclecia. “Não dá para achar que estamos nesse grupo de trabalho só para homologar uma coisa que já vem pronta de cima para baixo.” Hoje, a cota de vagas é de no mínimo 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.

Na avaliação da representante da Força Sindical, ao que tudo indica há um “perigo” embutido nas mudanças propostas pelo governo. “Além disso, há uma comissão especial discutindo o Estatuto do Aprendiz e um grupo de trabalho que debate aprendizagem profissional. Onde isso vai convergir?”, questionou Valclecia.

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real, participou como convidada da terceira reunião do grupo de trabalho e fez questão de alertar para os riscos de esvaziamento das cotas de aprendizagem do programa e para o elitismo do debate, que buscaria priorizar alunos dos ensinos médio, profissional e tecnológico.

“Cobramos transparência no debate, a realização de audiências públicas com outros atores, como os próprios adolescentes e jovens, a auditoria fiscal do trabalho, a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). Também pedimos que o relatório final seja submetido a consulta pública”, afirmou.

Apesar de não haver ainda uma proposta concreta, a procuradora disse ter preocupação com sugestões que já foram debatidas neste governo como a priorização de maiores de 18 anos no programa, incluindo qualificação de nível superior e alternativas para facilitar o cumprimento das cotas – como contar em dobro jovens vulneráveis ou considerar para efeito de cumprimento das cotas os jovens contratados em definitivo pelas empresas. “Isso não está proposto no grupo de trabalho e não está escrito ainda, mas está no debate que vem sendo travado pelo governo nos últimos três anos”, disse Ana Maria.

Na nota divulgada após a reunião, o grupo diz que é preciso que o programa continue “estreitamente” conectado com o sistema educacional, em especial o novo ensino médio. “Nesse sentido, é fundamental que o instituto da aprendizagem profissional seja um forte instrumento para a manutenção dos jovens brasileiros na escola, reduzindo as altas taxas atuais de evasão escolar no ensino médio e contribuindo para a redução do desemprego juvenil”, diz o texto.

O Estadão apurou que os integrantes do grupo de trabalho ficaram incomodados com o vazamento de propostas, enquanto o governo ainda não apresentou nem mesmo ao grupo uma minuta do que pode ser o relatório final. O colegiado tem até 22 de fevereiro para apresentar o documento, que ainda será levado ao Conselho Nacional do Trabalho em março.

Enquanto o grupo ainda estava reunido, o ministro Onyx foi ao Twitter para negar as informações de que as mudanças na prática acabariam com o programa voltado para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. “Desmontando mais uma mentira. Ninguém vai acabar com o menor aprendiz, como maldosamente andam espalhando por aí”, afirmou o ministro, ao replicar uma mensagem da pasta em resposta a um vídeo do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) que alerta sobre a questão.

Na sexta-feira (14), o Ciee alertou em suas redes sociais que “o Programa Jovem Aprendiz está em risco em todo Brasil” e lançou a campanha #NenhumAprendizaMenos. “O programa pode acabar a qualquer momento. No ano passado conseguimos derrubar no Congresso uma Medida Provisória que colocava em risco a aprendizagem. Agora, a turma que é contra essa forma de contratação está se reorganizando. Neste momento, tem um grupo do Ministério do Trabalho que está preparando um novo decreto para destruir as oportunidades que os jovens têm para entrar no mundo do trabalho”, afirmou a entidade.

O Ministério do Trabalho rebateu o Ciee no Twitter, argumentando que a pasta conduz as discussões de maneira democrática e participativa. “O ministério deixa claro que a questão da cota não foi nem será discutida no Grupo de Trabalho. O programa Jovem Aprendiz não corre risco algum! Atenção Jovem!!! Não se deixe ser enganado!”, enfatizou a pasta.

O relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz na Câmara dos Deputados, Marco Bertaiolli (PSD), já avisou que pretende convidar Onyx para explicar no colegiado as mudanças que o governo pretende fazer no Jovem Aprendiz.