Greve: do caos para a resolução do problema

A greve dos servidores da Educação de Petrópolis expõe uma das muitas facetas do sucateamento da educação brasileira. 

Tal greve não é ilegal e os servidores da Educação chamam a atenção para a valorização do ofício, pois o magistério é a mãe de todas as profissões.

As reivindicações dos servidores são justas e legais; a prova cabal disso é que, publicamente, a Prefeitura vem alegando repetidamente que não atende suas reivindicações por não ter dinheiro para pagar o que lhes é devido, em função da crise financeira da administração pública. 

Contudo, a Prefeitura exige dos servidores o retorno aos seus postos de trabalho, sem apresentar qualquer possibilidade de autêntica negociação. Para isso, ela ameaça cortar o ponto e suspender as férias de janeiro, para a reposição das aulas.

O corte do ponto/salário é muito questionável, pois não há consenso entre os juristas sobre a legalidade desta medida — o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Supremo Tribunal da Justiça já deram pareceres contrários ao corte em processos similares. Mas, se a Prefeitura insistir em efetivá-lo, imporá uma situação-limite ao trabalhador, acarretando perdas irreparáveis para os servidores e suas famílias, colocando em risco sua saúde e sobrevivência.

Diante do impasse, a Justiça impôs o diálogo à Prefeitura, marcando uma audiência com o Sindicato, e determinou “a manutenção da continuidade do serviço público, para todas as atividades dos profissionais da Educação, com contingente mínimo de 70%”. Mas, a Prefeitura mantém-se intransigente e distorce a decisão da Justiça, ao publicar em seu site que “a Justiça determina 70% de aulas em cada uma das unidades”.

Em face dessa problemática, que envolve mais de 280 mil petropolitanos, gostaria de propor algumas ideias, com o intuito de auxiliar na solução do conflito.

Primeiro, sugiro que a Prefeitura procure, através do diálogo respeitoso, apresentar as planilhas, que se encontram no Portal da Transparência, com mais detalhamento e especificidade em relação a suas reais despesas e receitas, pois nele não há suficiente transparência quanto à aplicação do dinheiro público. Por exemplo, como devemos compreender os itens: “reumeração” , “subvenções sociais”, “contribuições”, “confecções em geral”, “outros auxílios financeiros a pessoas físicas”? 

Segundo, em sintonia com a política de austeridade professada pela Prefeitura, sugiro uma análise mais pormenorizada dos valores pagos aos cargos comissionados e aos assessores temporários contratados por este governo. Pois, parece que muitos destes proventos superam consideravelmente os dos servidores concursados.

Terceiro, tendo em vista a austeridade, sugiro que se pense criteriosamente na possível extinção ou fusão de secretarias e na avaliação da necessidade das obras municipais.

Como petropolitanos ativos, podemos dar um exemplo de cidadania, fomentando, através do diálogo franco e respeitoso, o pensamento crítico e inovador, para a superação dos obstáculos (que não são poucos) e a união necessária à construção de um presente mais digno para os trabalhadores e um futuro próspero e saudável para todos.