Guardas Municipais serão capacitados para uso de arma de fogo

A prefeitura formalizou junto à Polícia Federal um termo de convênio para capacitação da Guarda Civil para uso de arma de fogo. Este é o passo para adequação total de Petrópolis ao Estatuto Geral das Guardas – lei federal 13.022/2014. Agora, o município irá concluir a entrega da documentação necessária e a resposta da PF para iniciar os cursos que irão ampliar os serviços prestados pela corporação. O convênio permitirá preparar os para atividades sócio-pedagógicos de caráter preventivo, conforme previsto pela Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais.

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O Estatuto Geral estabelece novas atribuições para a Guarda, que passa a ser responsável por fazer “policiamento preventivo”. A capacitação que será feita agora permitirá que os agentes atuem, por exemplo, ações antissequestro, repressão ao tráfico de drogas, contrabando, entre outros tipos.

“O convênio era o passo que falta para que a Guarda estivesse totalmente adequada ao Estatuto Geral. Desde 2017, nós estamos trabalhando para chegar a esse momento e temos certeza que os bons serviços que a Guarda já presta à população vão ser ainda maiores com a capacitação”, diz o prefeito Bernardo Rossi.

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O curso poderá feito pela própria Polícia Federal ou por instituição credenciada pela PF, que vai certificar os agentes com capacidades psicotécnicas para portar armas de fogo – ou seja, será necessário comprovação de idoneidade pelos agentes, apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidos pelas justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e não estar respondendo inquérito policial ou processo judicial.

Para chegar a esse momento, a prefeitura precisou recriar a estrutura da Secretaria de Segurança (feita por meio da reforma administrativa aprovada em abril de 2017), reativar seções como ouvidoria e corregedoria e instituir setores de ensino e de projetos. O regimento interno da Guarda também está sendo adequado para prever o “policiamento preventivo” entre as atribuições dos agentes.

A Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais, criado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, lista seis eixos de formação dos agentes. A Guarda Civil de Petrópolis já é preparada em cinco deles e completará toda a matriz por meio do convênio com a PF.

“A lei 13.022 fala de capacitação dos agentes e o nosso setor de ensino tem sido muito atuante por isso. O objetivo é manter os agentes atualizados constantemente sobre os temas que eles trabalham normalmente, mas também estamos preparando cada guarda para atuar nas mais diferentes situações que eles podem encontrar no dia a dia. O convênio com PF mantém essa intenção e vai nos preparar as novas situações que vamos atender a partir da adequação total ao Estatuto Geral das Guardas, afirma o comandante da Guarda, Jeferson Calomeni.