Guedes lista prioridades ao Congresso e pede que o Orçamento seja agilizado

No dia seguinte das eleições do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve fazer hoje um gesto político aos novos presidentes da Câmara e do Senado para sinalizar o que é prioritário para o governo na agenda econômica em 2021. Guedes pretende abrir o diálogo com as lideranças e prepara uma lista das propostas em tramitação do Congresso que, na avaliação da equipe econômica, são fundamentais para a retomada econômica em 2020.

O ministro está pronto para anunciar as prioridades, mas aguarda o timing da política para não cometer erros ocorridos no passado na articulação da pauta econômica com o Congresso. A confiança dele e da sua equipe é de que o governo, com a eleição, vai encontrar a sua base parlamentar para avançar nas votações. Para isso, na visão dele, será preciso muita conversa e coordenação dos movimentos, sobretudo, da demanda em relação à renovação do auxílio emergencial. O ministro já disse que para conceder o auxílio será preciso “ir para guerra” e acionar um protocolo de calamidade.

Fontes da área econômica apontam que a votação do Orçamento de 2021 é a prioridade número um de votação. Guedes e sua equipe consideram essencial acelerar a votação do Orçamento, que se seguir o rito normal pode demorar muito até final de março ou início de abril, quando o governo já começa a ter dificuldades para pagar salários de servidores, como mostrou reportagem do Estadão na semana passada.

A equipe econômica avalia que é preciso cuidado nesse momento para não ampliar a pressão por aumento de gastos. O relator do Orçamento e da PEC emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), já se antecipou e publicou nas redes sociais um foto abraçado ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informando que os dois tinham conversado para abrir espaço no Orçamento de 2021 para viabilizar o Programa Casa Verde Amarela, o substituto do Minha Casa, Minha Vida, que beneficiará 1,6 milhão de pessoas. Marinho, segundo fontes, busca espaço nos investimentos por meio das emendas parlamentares.

Com poucas exceções, a agenda econômica ficou parada no segundo semestre de 2020, primeiro por causa das eleições municipais e depois em razão da disputa política pelas presidências da Câmara e Senado.

Segundo apurou o Estadão, a agenda prioritária não é muito diferente da lista que foi enviada pelo ministro Guedes no início da pandemia em ofício endereçado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na época, foram listadas 19 propostas, algumas já aprovadas com a Lei de Falências.

Votações Além do Orçamento, a proposta é terminar as votações dos projetos que já estão no Congresso como a autonomia formal do

Banco Central, reforma administrativa (que reestrutura o RH do Estado), a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e Cofins, a lei do gás e novos marcos legais das concessões, ferrovias e navegação de cabotagem (entre portos).

Carteira. A equipe econômica também prepara um novo projeto para a criação da Carteira Verde Amarela para aumentar a formalização do emprego e outro de reformulação do Bolsa Família.

O alcance da PEC emergencial, com cortes em despesas obrigatórias, sobretudo com servidores, ainda está sendo calibrado e depende de negociações políticas com os novos presidentes e as lideranças que saírem vitoriosas dos pleitos. A equipe de Guedes quer reforçar a PEC emergencial para integrar no texto os pontos das demais PECs já enviadas para gerar confiança e ativar os investimentos que já estão contratados. Segundo uma fonte da equipe econômica, esse reforço na PEC emergencial poderá ter impacto imediato na taxa de câmbio e na manutenção dos juros básicos em patamar baixo.

Para Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros, que tabulou os pontos econômicos da fala dos candidatos, a PEC emergencial está em primeiro lugar na lista de prioridades do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato favorito a ganhar as eleições. “A PEC emergencial está sempre presente nos pronunciamentos. Ele não descarta a possibilidade de votação de todo o Plano Mais Brasil”, diz o diretor em referência ao programa apresentado por Guedes que contém um conjunto de medidas estruturais, por meio de três PECs, apresentado para conter novas crises nas contas públicas da União, Estados e municípios.

Segundo Lima, em segundo lugar na lista de Lira está a reforma administrativa por ser mais fácil do que a tributária. Lira já disse que vai colocar a votação ainda no primeiro semestre.

“Sobre o auxílio, Lira já disse que não vê a possibilidade de solução no curto prazo e discute alternativas para pessoas que estão fora do cadastro único”, ressalta Lima, que foi assessor Especial e Diretor de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Já no Senado, o novo presidente, Rodrigo Pacheco, defendeu a urgência das reformas tributárias e administrativa, mas “sem atropelo”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.