Há alinhamento com Câmara pra aprovar PECs e reformas, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reforçou neste sábado, 20, que há uma vontade política do Senado acertada com a Câmara dos Deputados para a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do ajuste fiscal e das reformas tributária e administrativa. Ele destacou que é preciso um modelo “menos injusto” de sistema tributário no País.

“Não podemos impor especialmente às camadas mais pobres da sociedade que paguem a conta dos problemas que Brasil tem”, disse ele, em referência à reforma tributária durante live do Grupo Prerrogativas.

Sobre a reforma administrativa, Pacheco afirmou que é preciso haver o combate a privilégios e desperdício do dinheiro público. “O Estado pode ser menor. Não precisa ser um Estado mínimo concebido pelos ultraliberais, que é aquele que cuida só de saúde, segurança e educação, mas um Estado que seja capaz de respostas mais imediatas para a população”, disse. “Para isso, nós precisávamos das reformas trabalhista, da previdência e precisamos da reforma administrativa e da tributária, em um modelo que seja menos injusto possível, especialmente para os mais pobres”, declarou.

Para Pacheco, a mudança nas leis trabalhistas foi algo positivo e que eventualmente pode “sofrer correções”. Ele também opinou que a reforma da Previdência corrigiu distorções. “A justiça trabalhista precisava ter instrumentos legais mais equilibrados”, opinou.

Em relação à recorrente discussão sobre uma reforma política, o presidente do Senado avaliou que não é o sistema eleitoral que define a “qualidade da classe política”.

Para ele, a mudança no perfil da classe política está condicionada a investimentos em educação, cidadania, inclusão e esforços para conscientização sobre a importância do voto. “Eu sou da filosofia e da crença que não é modelo – proporcional, distrital, distrital misto, majoritário, o chamado ‘distritão’ – que vai resolver o problema da qualidade da classe política ou da deficiência de representatividade da sociedade através da classe política”, ressaltou.

Pacheco, contudo, se disse aberto para refletir e debater possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro. “É um típico assunto que deve ser resolvido pela maioria do Congresso Nacional, por todos os partidos políticos. Só não podemos deixar que a conveniência de um ou de outro partido para a sua própria sobrevivência ou não seja maior que o interesse público de ter um sistema que funcione no Brasil”, ponderou.

Pauta feminina

Ao comentar a representatividade da população no Parlamento, Pacheco destacou que a questão dos direitos das mulheres é uma das prioridades do Senado. “O ato que estamos propondo é no Senado a criação de uma liderança das mulheres, uma liderança feminina, assim como temos liderança de bloco, de governo, de maioria e minoria”, disse. A ideia é estabelecer um cronograma para a pauta em defesa dos direitos das mulheres.

Pacheco citou como exemplo a questão da representatividade feminina na política e o aumento da violência doméstica. Segundo ele, os assuntos estão na “ordem do dia” do Senado.