Homem é preso por agredir companheira no Independência

Na última terça-feira, (5), por volta das 23h, mais um homem foi preso em Petrópolis acusado de agredir fisicamente a companheira. O caso foi registrado na 105ª Delegacia de Polícia, localizada no Retiro. A agressão ocorreu no bairro Independência. A vítima, de 32 anos, foi encaminhada para a UPA (unidade de Pronto Atendimento) e o acusado, de 54 anos, foi preso em flagrante, enquadrado na Lei Maria da Penha. De acordo com dados do Cram (Centro de Referência no Atendimento à Mulher), todos os meses, de 15 a 20 mulheres procuram o Centro para relatar problemas referentes à violência doméstica.

Por falta de informação, medo ou vergonha, ainda hoje muitas mulheres não procuram as delegacias para registrar a agressão. “Também acontece o contrário. Às vezes a vítima vai à delegacia e não busca orientação no Cram. Quando a vítima chega para ser atendida no Centro, nós conversamos e a orientamos, tudo com a ajuda de uma equipe multidisciplinar, composta por advogadas e psicólogas. Quando a mulher demonstra interesse em prestar queixa contra o agressor, nós as ajudamos a realizar todos os trâmites”, disse Rosemarie Serafim, coordenadora do Cram.

Na 105ª Delegacia de Polícia, as mulheres são atendidas pelo Nuam (Núcleo de Atendimento à Mulher), que conta com policiais femininas especializadas nesse tipo de atendimento. A equipe de policiais registra a ocorrência, que é encaminhada para o Fórum. Dependendo da gravidade, o juiz executa o mandado de afastamento ou até mesmo a prisão. Quando o acusado é pego no ato, ocorre a prisão em flagrante.

“A média de atendimento neste ano está semelhante ao ano passado. São cerca de 50 atendimentos por mês. Desses, de 15 a 20 são mulheres que buscam o Centro pela primeira vez. Os demais são as mulheres que voltam após as primeiras consultas para que o atendimento com as psicólogas e advogadas tenham continuidade. Nós verificamos a real necessidade daquela pessoa, olhamos para o problema como um todo e tentamos ajudá-la a voltar a ter uma vida normal”, contou Rosemarie.

Muita das vezes, o vínculo afetivo e a dependência financeira fazem com que a mulher se sinta impedida de relatar a violência. “Se ela está com medo ou vergonha de ir até a delegacia, nós apresentamos a essa vítima as formas de prevenção que ela pode obter. É sempre muito complicado para a mulher, porque, em muitas das vezes, ela está denunciando o pai dos seus filhos, a pessoa que sustenta a casa. E ela teme porque tem medo de não conseguir se manter sozinha. Ainda existe muita discriminação por parte da sociedade contra a mulher que sofre agressões dentro de casa”, explica Rosemarie.

As mulheres que buscam ajuda para sair do ciclo de violência podem contar com toda uma rede de ajuda fornecida pelo Cram. O objetivo é o de promover o empoderamento da mulher. “Além do atendimento psicológico, médico e jurídico, tentamos encaminhar a pessoa para as vagas de emprego do Balcão do Trabalhador, contamos com a ajuda do projeto Costurando com Amor, que também busca reinserir essas mulheres no mercado de trabalho, além de cursos de capacitação, como o chamado Amigas do Cram, que produz artesanato”.

Para facilitar a busca pelo atendimento, o Cram também visita comunidades com o ônibus “Cram Intinerante”. Totalmente adaptado, o veículo tem salas para atendimento e periodicamente visita comunidades mais afastadas. O Cram fica na Rua Santos Dumont, nº 100, atrás do Centro de Saúde. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações adicionais podem ser obtidas através do telefone 2243-6212.

Lei Maria da Penha garante a prisão do agressor

A Lei Maria da Penha é a denominação popular da Lei número 11.340, que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente uma mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. O caso de Maria da Penha Maia Fernandes foi o caso homenagem à Lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou dois anos em regime fechado.