Hong Kong inclui penas severas e mais poder para coibir motim em novo projeto de lei

Hong Kong apresentou nesta sexta-feira, 8, uma proposta de lei que ameaça com a sentença de prisão perpétua os residentes que “colocam em perigo a segurança nacional”, aprofundando as preocupações sobre a erosão das liberdades da cidade, quatro anos depois de Pequim ter decretado uma lei similar que praticamente eliminou a dissidência pública.

O documento é visto como o mais novo passo na repressão à oposição política que se intensificou depois de a cidade semiautônoma chinesa ter sido abalada por violentos protestos pró-democracia em 2019. Desde então, as autoridades esmagaram a outrora vibrante cena política da cidade. Muitos dos principais ativistas pró-democracia da cidade foram presos e outros fugiram para outros países. Dezenas de grupos da sociedade civil foram dissolvidos e veículos de comunicação, como o Apple Daily e o Stand News, foram desativados.

O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, pediu aos parlamentares que aprovassem o projeto de lei de salvaguarda da segurança nacional com celeridade. Os políticos começaram o debate horas após o projeto ter sido divulgado publicamente.

O projeto proposto ampliará o poder do governo para lidar com questões como espionagem, a divulgação de segredos de Estado e o “conluio com forças externas” para cometer atos ilegais, entre outros.

A proposta dele prevê que pessoas que danifiquem estruturas públicas de infraestrutura com a intenção de colocar em perigo a segurança nacional poderão ser presas por um período de 20 anos – ou durante toda a vida, se conspirarem em conjunto com uma força externa. Em 2019, manifestantes ocuparam o aeroporto e danificaram estações ferroviárias.

Da mesma forma, aqueles que promoverem revoltas enfrentarão pena de prisão de sete anos, mas o conluio com uma força externa para praticar tais atos aumentará a punição para 10 anos.

Na quinta-feira, um tribunal de recurso manteve a condenação por incitação de motim contra um ativista pró-democracia por entoar slogans e criticar a Lei de Segurança Nacional de 2020 decretada por Pequim durante a campanha política.

A definição abrangente de forças externas inclui governos e partidos políticos estrangeiros, organizações internacionais e “qualquer outra organização num local externo que tenha fins políticos” – bem como empresas influenciadas por tais forças. Pequim disse que os distúrbios de 2019 foram apoiados por forças externas e que o governo da cidade condenou o que chamou de interferência externa durante os protestos.

O projeto permite processos judiciais por atos cometidos em qualquer lugar do mundo para a maioria dos crimes.

Os críticos dizem que o projeto proposto tornará Hong Kong ainda mais parecido com a China continental.

A União Europeia disse que o projeto de lei cobre “uma gama ainda mais ampla” de crimes do que o divulgado anteriormente, incluindo proibições mais extensas sobre interferência externa e disposições muito mais rígidas sobre sentenças.

“A legislação ameaça exacerbar a erosão das liberdades fundamentais em Hong Kong provocada, em particular, pela Lei de Segurança Nacional de 2020”, afirmou.

No entanto, Pequim insistiu que o projeto de lei equilibra a manutenção da segurança com a salvaguarda dos direitos e liberdades. O governo da cidade disse que era necessário evitar a recorrência dos grandes protestos antigovernamentais que abalaram a cidade em 2019, insistindo que o projeto afetaria apenas “uma minoria extremamente pequena” de residentes desleais. Fonte: Associated Press.