Hospitais do Texas agora devem perguntar aos pacientes se eles estão legalmente no país

Os hospitais do Texas devem a partir, desta sexta-feira, 1º, perguntar aos pacientes se eles estão legalmente nos EUA e rastrear o custo do tratamento de pessoas sem status legal. A mudança de deve a uma ordem do governador republicano Greg Abbott, uma medida que expande o conflito do Estado com o governo Joe Biden sobre imigração.

Os críticos temem que a mudança possa afastar as pessoas dos hospitais do Texas, embora os pacientes não sejam obrigados a responder às perguntas para receber cuidados médicos. A medida é semelhante a uma política que teve início no ano passado na Flórida, onde o governador republicano Ron DeSantis também é um crítico frequente da forma como o governo federal lida com travessias ilegais ao longo da fronteira EUA-México.

Os hospitais do Texas passaram meses se preparando para a mudança e tentaram tranquilizar os pacientes de que isso não afetará seu nível de atendimento.

Obrigatório perguntar, não responder

Sob a ordem executiva anunciada por Abbott em agosto, os hospitais devem perguntar aos pacientes se eles são cidadãos dos EUA e se estão legalmente presentes no país.

Os pacientes têm o direito de reter as informações e os funcionários do hospital devem dizer a eles que suas respostas não afetarão seus cuidados, conforme exigido pela lei federal.

Acompanhamento de custos hospitalares e dados do paciente

Os hospitais não são obrigados a começar a enviar relatórios ao Estado até março. Um rascunho inicial de uma planilha feita por autoridades estaduais de saúde para rastrear dados não inclui campos para enviar nomes de pacientes ou informações pessoais.

Os provedores preencherão um detalhamento das visitas de pacientes admitidos e de emergência e documentarão se eles estão legalmente no país, se são cidadãos americanos ou se não estão legalmente nos EUA.

Os relatórios também somarão os custos para aqueles cobertos pelo Medicaid ou pelo Children’s Health Insurance Program, conhecido como CHIP; e o custo para pacientes não cobertos.

“Os texanos não deveriam ter que arcar com o fardo de sustentar financeiramente os cuidados médicos para imigrantes ilegais”, disse Abbott quando anunciou a política.

Texas segue exemplo da Flórida

A Flórida promulgou uma lei semelhante no ano passado. Os defensores dos cuidados de saúde afirmam que a lei deixou os imigrantes que precisam de cuidados médicos de emergência com medo e levou menos pessoas a procurar ajuda, mesmo em instalações não sujeitas à lei.

Os dados iniciais da Flórida são – pela própria admissão do Estado – limitados. Os dados são auto-relatados. Qualquer pessoa pode se recusar a responder, uma opção escolhida por quase 8% das pessoas admitidas no hospital e cerca de 7% das pessoas que foram à emergência de junho a dezembro de 2023, de acordo com o relatório estadual da Flórida. Menos de 1% das pessoas na emergência ou admitidas no hospital relataram estar nos EUA “ilegalmente”.

Os defensores dos imigrantes e dos cuidados de saúde têm procurado educar o público do Texas sobre seus direitos. Na Flórida, grupos usaram mensagens de texto, cartazes e e-mails para espalhar a palavra. Mas os defensores de lá disseram que não viram os medos diminuírem por cerca de um ano.

Os provedores de assistência médica receberam diretrizes do estado e orientação da Texas Hospital Association. “O ponto principal para os pacientes é que isso não muda o atendimento hospitalar. Os hospitais do Texas continuam sendo um lugar seguro para os cuidados necessários”, disse Carrie Williams, porta-voz da associação.