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O Hospital Santa Teresa (HST) afirma que a Prefeitura de Petrópolis acumula uma dívida de R$ 8,4 milhões com a unidade de saúde, além de reter cerca de R$ 3 milhões de repasses devidos. A informação consta em uma petição judicial datada de 31 de outubro, obtida pela Tribuna de Petrópolis. Em resposta à reportagem, o Hospital informou que parte dos débitos foi quitada após o documento ser protocolado, mas os valores exatos não foram detalhados.
De acordo com a petição, o déficit financeiro do hospital, relacionado à prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e já citado em ocasiões anteriores, deve atingir R$ 9 milhões até dezembro deste ano. Para além disso, o documento também aponta para a inadimplência de R$ 8,4 milhões, que inclui verbas próprias e repasses do Estado, que a Prefeitura deveria ter transferido ao HST, mas não teria feito. “Não bastasse isso”, ressalta a unidade de saúde, o município teria retido R$ 1,8 milhão de emendas parlamentares e não repassado corretamente R$ 1,3 milhão referentes a cirurgias eletivas.
Apesar das dificuldades, o hospital decidiu prorrogar o convênio com o município até abril de 2025, com o objetivo de evitar impactos nos atendimentos. “A decisão de prorrogar o prazo de vigência do atual convênio foi tomada com o objetivo de evitar a insegurança para os pacientes que utilizam o sistema público de saúde. Esta medida se mostrou crucial, especialmente porque seria inviável o encerramento do contrato em 31/12/2024, devido ao período de fim de ano e à fase de transição para a nova administração municipal”, destaca o documento.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou uma audiência especial sobre o tema para fevereiro de 2025. Até a última atualização, o pedido aguardava apreciação do juiz responsável.
Na petição, o HST diz que não há interesse em rescindir o contrato. A nota encaminhada em resposta à reportagem reitera o posicionamento. Segundo a unidade de saúde, é necessário o incremento financeiro pelo estado e município para o equilíbrio das contas e sustentabilidade dos serviços.
“O HST e a Rede Santa Catarina reiteram que não têm interesse em rescindir o contrato, denunciar parcialmente os serviços ou suspender os atendimentos. Tanto é que vêm envidando todos os esforços para manutenção dos serviços. No entanto, é imprescindível que os Entes Públicos se unam para complementar o déficit existente, pois o desequilíbrio financeiro compromete a continuidade dos serviços”, aponta a petição.
Em nota, a Prefeitura ressaltou que o déficit contratual não está comprovado, sendo, inclusive, objeto de questionamentos do MPRJ. Diz ainda que, na última semana, todos os repasses federais processados e auditados foram pagos ao HST, totalizando cerca de R$ 2 milhões.
Quanto a dívida, diz que parte se refere a repasses estaduais e que há cobranças ainda em auditoria. A reportagem questionou, então, sobre a alegação do HST que o Estado já teria quitado os valores, mas estes não teriam sido repassados. O município não respondeu em relação a este último questionamento.
“Não existe nenhuma emenda parlamentar retida nominada ao HST. Até porque, por ser uma unidade filantrópica, as emendas nominadas ao HST são repassadas diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao HST mediante apresentação de plano de trabalho, a ser aprovado pelo Ministério da Saúde”, concluiu a nota da Prefeitura.