Hugo Leal quer a retomada imediata das obras na serra

A paralisação das obras da nova pista de subida da Serra é motivo de preocupação para o deputado federal Hugo Leal, que é coordenador da Comissão Externa para avaliação e fiscalização dos contratos de concessionárias de rodovias. Ele acredita que tanto o Governo Federal, quanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisam tomar providências a fim de resolver a situação o mais rapidamente possível. Para Hugo, no momento, existem duas alternativas para resolver o impasse: a primeira é que seja realmente definida a caducidade do contrato da Concer, o que poderia ocasionar na abertura de uma licitação para contratação de uma nova empresa. A outra opção é que a concessionária continue explorando a rodovia até 2021 conforme prevê o contrato, mas que, ao mesmo tempo, seja aberta a licitação para que outra empresa continue a obra da pista de subida. Após a saída da Concer, esta passaria a ser a concessionária responsável pela rodovia.

O deputado acredita que é preciso uma nova avaliação dos custos da obra, que está paralisada desde maio do ano passado e também da situação do contrato. Ele informou ainda que a Medida Provisória 752, que prevê a prorrogação ou extinção de contratos em rodovias e ferrovias pode permitir um acordo administrativo entre a concessionária e o governo. Dessa forma, poderia haver esta nova licitação e a construção poderia ter andamento, sendo administrada por outra empresa. “Temos que criar alternativas para que a estrada não fique como está. Hoje, temos uma pista precária, que ninguém aguenta mais e a necessidade da nova construção é cada vez mais urgente. A obra parada é ruim para todo mundo. Se ela começou, tem que acabar”, afirmou.

Inicialmente, a obra teria início em 2001 e seria terminada em 2006. Na época, havia sido orçada em R$ 80 milhões, que atualizados para valores atuais seriam R$ 400 milhões. Porém, nesta época não havia projeto. Ele foi feito apenas em 2010 e o novo prazo de conclusão passou a ser 2017. Iniciada três anos atrás, foi paralisada em julho. No ano passado, o presidente da Concer, na época, Pedro Jonsson disse que parou as obras porque a empresa não conseguiu equilibrar os custos. 

Este equilíbrio pode acontecer de três maneiras: com o aumento da tarifa – que atualmente é de R$ 12,40, considerada uma das mais caras do país; com a extensão do prazo de prorrogação, com isso a concessão que terminaria em 2021 pode ir até 2037. A terceira opção é um aporte financeiro, pelo Ministério dos Transportes. As condições estão previstas tanto no 11º Termo Aditivo, quanto no 12º. Neles, consta que o aporte deveria ser feito em três etapas: a primeira até 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 277,1 milhões. A segunda que deveria ser paga até 31 de dezembro de 2015, seria no valor de R$ 581,2 milhões e, a terceira – R$ 304,3 milhões – seria paga apenas 30 dias após a conclusão da obra. Porém, os contratos estabelecem que, no caso de não pagamento das parcelas, o prazo de extensão da concessão poderia chegar a 17 anos e 6 meses. 

Na opinião do Hugo, o Governo Federal não deve fazer mais nenhum aporte e nem conceder a extensão do prazo de concessão. Atualmente, existem quatro processos no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Concer, por conta de irregularidades nos termos aditivos e no processo de transferência de recursos públicos para a empresa, sem a realização de concorrência..