Hugo Leal vai pedir intervenção do governo federal no Estado do Rio

O deputado federal pelo PSB, Hugo Leal vai pedir intervenção do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro, principalmente nas áreas de segurança e saúde, pois na sua opinião, o governador Luiz Fernando Pezão não tem mais o controle da situação. “A população não suporta mais esta situação e não podemos mais esperar uma solução” afirmou o deputado, que aguarda apenas a reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot para formular seu pedido. 

O pedido do deputado está fundamentado no Título III da Constituição de 1998, quando trata da organização do Estado, particularmente quanto ao disposto no Capítulo VI, que dispõe sobre a excepcionalidade e os ditames da Intervenção Federal. Entre as situações citadas na Carta Magna está pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; reorganizar as finanças da unidade da Federação; direitos do ser humano e aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

O deputado lembra que o Estado do Rio, neste momento está sob forte instabilidade política e impossibilitado de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, implicando, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. No documento, Hugo Leal afirma que o Rio de Janeiro tem enfrentando graves dificuldades financeiras e operacionais para a redução dos altos índices de criminalidade.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública vem crescendo os crimes violentos e roubos de rua. “Os casos de letalidade violenta tiveram um aumento de 23% em julho de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015, segundo dados contabilizados pelo Instituto de Segurança Pública”. O deputado manifestou ainda preocupação com o número crescente de policiais mortos ou feridos no Estado, principalmente na capital, que tem assustado a população e os agentes de segurança.

No documento a ser entregue ao procurador, o deputado apresenta outros dados com relação a segurança como os roubos de rua que tiveram quatro mil casos a mais no mês de julho de 2016 se comparado com 2015, o que representa um aumento de 66%. Hugo Leal apresenta ainda a crise na Saúde que fere os direitos sociais à saúde, pois o Governo do Estado está com dificuldade manter seus serviços e de realizar o repasse para os municípios.