14/05/2021 16:19
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou que já está trabalhando em um plano para levar o Censo Demográfico a campo em 2022, de forma a cumprir a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado pela reportagem do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o IBGE não informou sobre o novo cronograma nem sobre o cancelamento do concurso em aberto para a contratação de mais de 200 mil trabalhadores temporários que atuariam no levantamento este ano.
“O IBGE já tem ciência do resultado por maioria do STF. Por isso, já está trabalhando no plano de cumprimento da ordem do Supremo para a realização do Censo em 2022”, comunicou o órgão.
O sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge, celebrou a decisão da maioria dos ministros do STF de adiar o Censo Demográfico para 2022. O Assibge alerta, porém, que a realização do levantamento censitário no ano que vem ainda depende da recomposição do orçamento para que os preparativos sejam mantidos este ano.
O plenário virtual da Corte discute o tema nesta sexta-feira, 14, mas a maioria dos ministros já votou pelo adiamento do levantamento para o ano que vem, conforme defendia o sindicato. Os servidores estavam temerosos com o recrudescimento da pandemia de covid-19 no País, além de ressaltarem a falta de recursos e o atraso no cronograma para conduzir o censo este ano. A decisão do plenário do STF derruba a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou no mês passado a realização do Censo ainda em 2021.
“A decisão plenária do STF que obriga o governo a realizar o Censo em 2022 é uma luz no fim do túnel do apagão estatístico que o país vive com o atraso de dois anos da pesquisa censitária. Entretanto, é importante ressaltar que, para cumprimento do cronograma, com realização de todas as atividades necessárias, e garantia de segurança dos recenseadores, é determinante o complemento de recursos para as atividades preparatórias que precisam ser realizadas ainda este ano. Cabe às instituições democráticas lutar pela garantia de recursos para este ano corrente, no montante de R$ 250 milhões, valor superior ao destinado pelo governo no orçamento para 2021”, escreveu o Assibge, em nota distribuída à imprensa nesta sexta-feira.
No fim de abril, o novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, afirmou que o órgão estava preparado tecnicamente para realizar o Censo Demográfico em 2021, “a depender das condições sanitárias” e da recomposição integral do orçamento de R$ 2 bilhões, e mesmo assim apenas se os recursos chegassem a tempo de os preparativos serem retomados de forma a levar a campo a coleta ainda este ano. O plano de iniciar a coleta em agosto já não seria cumprido.
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões.
No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional no mês passado, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, afirma o sindicato dos servidores do órgão.
Os sucessivos cortes no orçamento do censo geraram uma crise de comando no instituto. Em 26 de março, dia seguinte à aprovação pelo congresso da redução no orçamento que inviabilizava o censo em 2021, a então presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, informou que entregaria o cargo, permanecendo por apenas mais duas semanas à frente do órgão. Ela cumpriu seu último dia de expediente em 9 de abril, sendo substituída interinamente pela diretora executiva do órgão, Marise Ferreira, servidora de carreira do IBGE há 37 anos. O novo presidente, Eduardo Rios Neto, era diretor de Pesquisas do IBGE empossado pela ex-presidente em 2019 e teve sua nomeação publicada no Diário Oficial da União em substituição a Susana apenas em 27 de abril.
As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.