ICMS será reduzido da conta de luz para famílias de baixa renda do Estado; em Petrópolis, cerca de 7,8 mil podem ser beneficiadas

Famílias de baixa renda, inscritas no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas (Tarifa Social), terão redução da cobrança de ICMS em suas contas de luz. A taxa passará de 27% para 12% para àqueles que consumirem até 450 Kwh. A Lei foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. Em Petrópolis, a medida deve atingir 7.800 famílias que estão cadastradas no programa.

Segundo o Governo do Estado, uma resolução da Secretaria de Estado de Fazenda ainda definirá as contrapartidas exigidas para esse grupo.

A redução do ICMS será mais um desconto nas contas de energia para os beneficiários do Tarifa Social, que já são contemplados com descontos progressivos de acordo com a faixa de consumo.

Para ter direito ao programa, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Informações de como solicitar o serviço junto à Enel podem ser obtidas pelo telefone 167.