Ideia é autorizar Estados e DF a reduzir imposto de combustível, diz Casa Civil

O secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para baixar os preços dos combustíveis, em ano eleitoral, deve autorizar a redução dos impostos que são cobrados pelos Estados e o Distrito Federal. Ele disse que há um “esforço pertinente” por parte do governo para conter a inflação. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, de acordo com ele, tem tratado do assunto nos últimos dias.

“Esse esforço ao qual eu estou me referindo é o que tem saído nos últimos dias na imprensa de redução dos impostos federais sobre os combustíveis. A ideia é que o Congresso autorize o governo a fazer isso. Mas a ideia é que o Congresso também autorize os Estados e o Distrito Federal a fazer isso”, disse Castro, em podcast publicado nesta sexta-feira, 21, pela Casa Civil.

Bolsonaro afirmou na quinta-feira que negocia com o Congresso uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, em que planeja disputar a reeleição. A desoneração sobre os combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, conforme mostraram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: redução entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.

“Em resumo, é uma medida temporária, que autoriza o governo federal, os Estados e o Distrito Federal a reduzir os seus impostos”, disse o secretário executivo da Casa Civil. Na visão dele, a medida é justificada pelos impactos econômicos da pandemia de covid-19. “O governo federal já tentou, (mas) até agora a gente não teve sucesso, nessa linha de redução dos impostos estaduais, e isso é um fator que afeta muito o preço dos combustíveis”, acrescentou.

No Congresso, deputados e senadores admitem apoio à PEC, como mostrou o Broadcast Político, mas classificam a medida como eleitoreira ao considerarem um efeito pequeno sobre o preço final da gasolina, mas com custo alto para os cofres públicos. Além disso, o movimento é visto como pressão para governadores reduzirem o ICMS, imposto cobrado pelos Estados.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PI), coordenador do fórum que reúne os chefes dos Executivos estaduais, vinculou a tentativa de Bolsonaro à desoneração dada em 2017 durante a greve dos caminhoneiros, medida classificada por ele como “demagogia”. Além disso, ele afirmou que a legislação eleitoral e as regras tributárias podem inviabilizar uma medida como essa e defendeu um projeto do Senado para criar um fundo de estabilização dos preços.