IFI/Orçamento: despesa discricionária levaria gastos a superarem teto em R$ 32 bi

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula a necessidade de um corte de R$ 31,9 bilhões no Orçamento deste ano para evitar o rompimento do teto de gastos. No primeiro relatório depois das críticas feitas ao trabalho do comando da IFI, a instituição faz uma análise detalhada do Orçamento aprovado na semana passada e diz que a elevação das despesas discricionárias para o patamar de R$ 139,1 bilhões levaria as despesas a superarem o teto de gastos em R$ 31,9 bilhões.

Pelos números da IFI, o teto de gastos permitiria despesa discricionária de, no máximo, R$ 107,2 bilhões em 2021. “Preocupa que o contingenciamento, sozinho, pode não resolver o problema”, disse ao Estadão, o diretor da IFI, Felipe Salto. “Se for preciso suplementar despesas obrigatórias no Orçamento, será necessário lei para autorizar eventual cancelamento de emendas. Não é automático”, acrescenta.

Salto alerta que o corte ainda manteria a despesa discricionária em um nível superior ao mínimo necessário para o funcionamento da máquina publica. Segundo ele, se o governo precisar cancelar emendas para suplementar a despesa obrigatória, só poderá fazê-lo com aprovação de projeto de lei.

O Congresso cortou despesas obrigatórias para acomodar mais emendas de parlamentares. Dessa forma, aumentou as discricionárias para R$ 139,1 bilhões. “Sem contingenciamento e com os créditos extraordinários esperados para o ano, incluindo o auxílio, o déficit primário poderia chegar a R$ 282 bilhões. Mas o teto obrigará o corte, sob pena de não se cumprir a Constituição”, disse o diretor executivo da IFI.

As regras atuais permitem contingenciar as emendas parlamentares individuais e de bancada marcadas no Orçamento como impositivas, mas apenas até a proporção do contingenciamento sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. Já as emendas de comissão permanente e de relator-geral (RP podem ser contingenciadas normalmente.

A composição do corte será, prevê a IFI, um ponto adicional a ser acompanhado ao longo do ano.

A IFI ressalta no relatório que o contexto fiscal de 2021 é marcado pela incerteza associada à evolução da Covid-19. A necessidade de realização de um novo auxílio emergencial, previsto, implicará em gastos novos, afetando o resultado primário e a dívida pública, mas não as regras fiscais.

Para a IFI, em razão desse afastamento temporário das regras fiscais, efeitos adicionais serão sentidos nos indicadores fiscais, mas não impactarão o cumprimento dessas três regras fiscais.

A IFI diz ainda que diferenças nas projeções de receitas são expressivas e que há elevada incerteza a respeito do quadro econômico, em 2021, o que poderá alterar as projeções de arrecadação.