Imóveis tombados pelo Iphan e pelo Inepac podem ter desconto de 50% no IPTU

Os imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) na cidade podem passar a contar com desconto de 50% na taxa do IPTU. A possibilidade de estender o benefício, já concedido aos prédios tombados pelo município, foi apresentada nessa quarta-feira (16) durante reunião do Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA), que decidiu pela permanência do desconto em 2019.

Para avaliar a possibilidade de extensão do desconto de 50% ao demais imóveis tombados, o CMTHCA enviará ao Iphan e ao Inepac um ofício solicitando o mapeamento dos imóveis da cidade que são tombados somente a nível estadual e nacional.

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O desconto no IPTU para imóveis tombados não é um benefício “automático”. Além de o imóvel ter que respeitar as características originais da construção e estar em bom estado de conservação, o responsável pelo imóvel deve requerer o benefício através de um processo administrativo aberto na Secretaria de Fazenda, que então é encaminhado à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica para vistoria e análise pelo CMTHCA. O Conselho pode decidir a duração do benefício, que é de, no máximo, 5 anos. Após esta análise, o processo é encaminhado de volta à Secretaria de Fazenda para a concessão da redução de IPTU. É o caso do Mercado Imperial, localizado na Praça da Inconfidência, que é tombado pelo município desde 1987. Ele foi reaberto em 2014 após passar por uma restauração que durou seis anos. Após os proprietários solicitarem o desconto, o estabelecimento deve passar a receber o benefício a partir deste ano.

Vale ressaltar que o CMTHCA estima haver atualmente mais de 1 mil imóveis tombados em Petrópolis, seja pelo município, estado ou pelo governo federal. Entretanto, o conselho informa que este número não é exato, já que, às vezes, podem ser tombados todos os imóveis de uma rua inteira, como é o caso da Rua do Imperador e da Avenida Koeler. Por serem tombados somente pelo Inepac, esses imóveis ainda não possuem direito ao benefício do desconto.

Além dos conselheiros, também estiveram presentes na reunião membros do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial (Compir), que solicitaram ao conselho o tombamento do local onde funcionou o Quilombo da Tapera, no Vale da Boa Esperança, em Itaipava, que é o único ainda existente em Petrópolis. Os Quilombos eram os locais que serviam de refúgio para os escravos fugidos dos engenhos e fazendas. Segundo o artigo 216, parágrafo 5º, da Constituição de 88, todos os Quilombos já são tombados a nível nacional. A demanda agora é que o município reconheça este tombamento e aprove um novo processo, para que o local também receba o desconto no IPTU. Hoje, moram 14 famílias na área do Quilombo da Tapera, que estão entre as que mais foram prejudicadas com a tragédia das fortes chuvas e enchentes de 2011.

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