Imposto seletivo visa inibir produtos nocivos por acréscimo de preço, diz assessor da Receita

O assessor da secretaria especial da Receita Federal João Hamilton disse nesta segunda-feira, 29, que a intenção do imposto seletivo, criado pela reforma tributária, é inibir o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente pela elevação dos preços. Como explicou o especialista, os recursos que serão arrecadados pelo chamado “imposto do pecado” não terão vinculação. Isso significa que, por exemplo, a arrecadação do imposto seletivo sobre o cigarro não terá como objetivo financiar campanhas antitabagismo.

“O imposto seletivo atinge o objetivo dele não porque vou usar o recurso para combater bebidas açucaradas. A própria incidência do imposto deve ser inibidora do consumo, por representar um acréscimo de preço”, comentou Hamilton ao explicar como vai funcionar o imposto seletivo em evento sobre a reforma tributária na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O auditor fiscal citou em sua intervenção estudos de que o aumento de carga tributária é efetivo na redução do consumo de cigarro. Conforme o assessor da Receita Federal, o imposto seletivo não será um tributo alternativo – isto é, será adicional aos dois impostos sobre valor agregado, IVAs, criados pela reforma tributária sobre o consumo.

Carros, embarcações, aeronaves, tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, assim como minério de ferro, petróleo e gás natural – no caso do gás, exceto para usos industriais – entraram na lista de produtos que terão incidência do imposto seletivo. As alíquotas ainda serão definidas em projeto de lei ordinária. Hamilton lembrou que há previsão constitucional para inclusão de serviços, neste caso, porém, ainda a ser definida.