Incêndio na garagem da Petro Ita e Cascatinha: perícia contratada pelo Município poderá servir para instruir outras medidas judiciais, mas sem interferência nas investigações criminais já em curso, diz MPRJ

Prefeitura anunciou contratação de profissional independente para investigar causas do incêndio na garagem da Petro Ita e Cascatinha

Nessa quarta-feira (17), a CPTrans divulgou a contratação de um perito independente para investigar o incêndio na garagem da Petro Ita e da Cascatinha, ocorrido no dia 9 de maio. De acordo com a Prefeitura, o profissional vai iniciar os trabalhos no local assim que o Ministério Público autorizar o acesso à garagem pela CPTrans.

No entanto, o MPRJ foi procurado pela equipe da Tribuna e a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis informou que a perícia eventualmente contratada pelo Município poderá servir para instruir outras medidas judiciais, sem interferência nas investigações criminais já em curso. Em nota, o Ministério Público informou que “a persecução penal é exercida exclusivamente pelo Estado, motivo pelo qual qualquer perícia feita por perito particular será ou não admitida como peça de informação, no curso das investigações, a critério do Ministério Público, destinatário do inquérito policial, na qualidade titular exclusivo da ação penal pública. Além disso, a figura do assistente da acusação não é admitida na fase das investigações, sendo certo que tal admissão somente será possível em Juízo, após deflagrada a respectiva ação penal pública e somente nas hipóteses previstas em lei”.

As informações da contratação do perito independente foram trazidas pelo diretor-presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, nessa quarta-feira (17), durante reunião do gabinete de crise do transporte público. Além de Damaceno, participaram da reunião: o procurador-geral do município, Miguel Barreto; o secretário de Controle Interno, Thiago Gibrail; representantes das empresas de ônibus que operam na cidade; técnicos da CPTrans; e o gabinete do vereador Léo França.

Sem dar muitos detalhes do objetivo e importância da contratação do perito independente, Damaceno informou que a contratação do profissional é “um passo importante que a cidade dá na resposta a essa crise” e que outras instituições também investigam o caso, como o Ministério Público, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com o diretor-presidente da CPTrans, essas são investigações que darão respostas à cidade sobre o que aconteceu.

A Tribuna de Petrópolis também entrou em contato com a Polícia Civil, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.