30/03/2022 05:00
Projeto de lei foi aprovado na Alerj e agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro
Indústrias de todos os distritos de Petrópolis poderão solicitar a inclusão no Tratamento Tributário Diferenciado que prevê a redução de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 18% para 2%. Um projeto de lei que prevê a inclusão de Petrópolis no regime foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro. Antes, apenas indústrias localizadas no distrito industrial da Posse tinham direito ao benefício. O texto do projeto não exclui empresas já instaladas na cidade.
O contribuinte interessado em aderir ao tratamento tributário diferenciado deverá procurar a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
É preciso, ao solicitar o regime especial, informar a localização da indústria; data estimada para início do processo produtivo (no caso de estabelecimento a ser instalado); principais produtos resultantes do processo de industrialização; atividades principal e secundárias; previsão anual (de janeiro a dezembro) de número de empregos diretos e de valor gasto com pessoal, em moeda corrente, no segundo, terceiro e quarto ano, seguintes à autorização para o regime especial.
Após a entrega dos documentos, o pleito será analisado pela Codin e, depois, será submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado (CPPDE). A partir disso, a CPPDE terá 60 dias para analisar a solicitação.
Para CDL, redução pode transformar cidade em polo industrial
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL) comemorou o anúncio da redução, que foi feito no último domingo. Para o presidente da instituição, Cláudio Mohammad, a possibilidade de redução do ICMS pode transformar a cidade em um polo industrial e movimentar a economia da cidade.
“Este é um grande sonho se tornando realidade. Esta lei promoverá a transformação de Petrópolis em um polo industrial, criando milhares de empregos, movimentando a economia e, consequentemente, ajudando também o comércio e os negócios locais”, comemorou Cláudio Mohammad, que esteve no anúncio oficial.