Inea diz que aterro de lixo de Pedro do Rio corre risco de desmoronamento

Um parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) entregue ao Ministério Público estadual (MPRJ) atestou risco de desmoronamento do aterro controlado de Pedro do Rio, localizado às margens da BR-040, onde até a semana passada era despejado o lixo coletado em Petrópolis. 

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente contestou a informação do MPRJ e afirmou que “não existe risco de desmoronamento, caso o limite máximo para o que o aterro pudesse receber resíduos for respeitado”. Uma das consequências é que Petrópolis fica sem um local para despejar entulho de obras e lixo verde. O Inea afirma no documento que, se o terreno continuar sendo utilizado, o maciço aterrado (onde era depositado o lixo recolhido na cidade) pode vir abaixo. O parecer faz parte da ação civil pública proposta pelo MPRJ na última semana junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis.

Na ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura e a Comdep encerrem as atividades no aterro de Pedro do Rio sob o risco de grave degradação ambiental e ameaça à saúde pública. Segundo o documento, as atividades deveriam ter sido encerradas ontem. 

Desde o dia 3, a Prefeitura deixou de despejar o lixo recolhido na cidade – cerca de 400 toneladas – no aterro de Pedro do Rio. Atualmente, os detritos estão sendo despejados para o Centro de Tratamento de Destinação de Resíduos Sólidos (CTDRS) de Três Rios. A área do município vizinho também chegou a ser interditada no início de setembro pela Justiça Federal, mas foi liberada por outra decisão judicial.

A situação do aterro controlado de Pedro do Rio é acompanhada pelo Ministério Público, desde 2013, em inquérito civil instaurado para o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) no que tange ao encerramento de lixões e aterros controlados. A área é utilizada desde 1997 e, ao longo dos últimos anos, mesmo com o solo saturado, teve várias licenças provisórias de funcionamento emitidas pelo Inea.