Inepac pode ir à Justiça para obrigar BB a fazer obra

24/12/2017 08:00

Termina neste domingo (24), véspera de Natal, o prazo para que o Banco do Brasil (BB) inicie as obras na agência localizada na esquina das ruas Alencar Lima e Imperador, no Centro Histórico. O prazo foi dado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que, no dia 24 de novembro, notificou extrajudicialmente o banco a iniciar a recuperação do imóvel. Caso o prazo seja descumprido, o instituto vai entrar com uma ação judicial para obrigar que as intervenções sejam realizadas.

O imóvel está fechado há cinco anos, desde que a agência fechou as portas. No ano passado, após a queda de parte do reboco da lateral do prédio, o banco instalou tapumes na fachada do prédio. No entanto, a estrutura de madeira já apresenta sinais de degradação e o que era para ser provisório não tem data para ser retirado.

Na semana passada, um cartaz foi colocado na frente do imóvel. A pessoa, que não se identificou, reclamava da sujeira no entorno do casarão e pedia a Papai Noel como presente de Natal, a retirada dos tapumes. A estrutura também serve de abrigo para moradores em situação de rua.

Em abril, o banco chegou a encaminhar um projeto de restauração das fachadas e da cobertura para o Inepac, que aprovou o documento recomendando que as obras começassem em caráter de urgência, concedendo um prazo de seis meses para o início dos trabalhos. O prazo, no entanto, terminou em outubro. Em novembro, na esperança de conseguir uma solução amigável para o caso, o Inepac deu novo prazo para que o Banco do Brasil iniciasse as obras. 

O imóvel funcionou como agência bancária de 1932 a 2012, quando precisou ser transferida por falta de acessibilidade. Como o prédio é tombado, sua estrutura não pode ser alterada, o que inviabilizou adequações para garantir o acesso de pessoas que têm dificuldades de locomoção. Para o Inepac, o processo de degradação do imóvel começou quando houve a transferência da agência para outro imóvel.

O prédio foi construído em 1926, com projeto do engenheiro João Glasl Veiga, e inaugurado em 1928 para servir de sede ao Banco de Petrópolis, no mesmo lugar onde esteve erguido o Hotel Bragança, demolido no século passado. 


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