Informante do bem: recompensa para quem denunciar crimes de corrupção

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3165/15, que prevê proteção e uma compensação financeira para a pessoa que levar ao conhecimento das autoridades crimes contra a administração pública, como corrupção. O chamado “informante do bem” é previsto na legislação de outros países. A figura surgiu nos Estados Unidos, onde é conhecido como whistleblower (soprador de apito). O termo remete à ideia da pessoa que apita para chamar a atenção das autoridades sobre um crime. O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Valor de recompensa

Pelo texto aprovado, a recompensa será definida após o fim definitivo do processo (judicial ou administrativo) e será equivalente a até 15% do valor dos bens e valores auferidos irregularmente e recuperados. Ou ainda dos bens ilegais apreendidos, como drogas. O denunciante do crime vai ser recompensado financeiramente, mas dependendo da gravidade da coisa, vai precisar de apoio e pode entrar para um programa de proteção a testemunhas. O denunciante terá sua identidade preservada, mas deverá ser informado sobre eventual necessidade de revelação. Ou seja, vai ficar no anonimato, mas pode perder essa condição.

Jeitinho

Além de todos os senões do projeto, a gente ainda fica em dúvida se, em um país como o nosso, onde a corrupção é arraigada, não vai ter a ‘corrupção da corrupção’ com espertinhos sendo beneficiados de alguma forma. Porque aqui todo mundo dá um jeito de passar a perna em alguma coisa.

E as cozinhas?

Foi na semana passada que o Ministério Público Federal vistoriou o abrigão da Floriano Peixoto e constatou que as famílias lá alojadas estavam recebendo quentinhas fornecidas pela prefeitura com comida azeda. E aí ficamos pensando: os apartamentos têm cozinha e seria mais lógico, até para as pessoas terem um pouco de vida ‘normal’, depois de tudo o que passaram receber cestas básicas e cozinhar elas próprias. Mas, as cozinhas estariam equipadas para tanto?

Palanque

O prefeito Bomtempo teria registrado uma queixa contra Eduardo do Blog na Delegacia pedindo instauração de inquérito policial. Bomtempo alega que Blog usa seu pedido de cassação como ‘slogan de campanha’. De fato, o primeiro pedido de cassação feito pelo vereador foi justamente em 2022 quando ele se candidatou a deputado. E agora, sob um novo ângulo, pediu mais uma vez. Só que este também é ano eleitoral. Blog, que deu aquela pernada marota em Leandro Azevedo e agora será cabeça de chapa a prefeito pelo Republicanos, pode se beneficiar dessa ‘briga’ caso Bomtempo não dose bem o braço.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 29 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Verbas perdidas

Na reunião sobre segurança pública promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, representantes da Associação dos Guardas Civis relataram que nos perdemos R$ 2,8 milhões em verbas federais. A União teria contatado e a prefeitura que não teria respondido ao governo federal a tempo e os recursos foram pro brejo. Era dinheiro para equipar e treinar os GCs.

Literalmente

Com a velocidade das redes sociais, vamos chegar atrasados com o fato, mas a gente precisa comentar: vereador atualmente, ex-prefeito do Rio, César Maia,  apareceu na sessão de ontem, de forma online, sentado no vaso sanitário, sem calças, apenas de camisa. Se justificou depois dizendo que foi uma dor de barriga daquelas inadiáveis.

Vai além disso

O vereador Fred Procópio tentou emplacar um carimbo de “lutando contra a penúria financeira das contas públicas municipais”, mas foi apenas uma boa tentativa. Esse ‘pacote contra a penúria’ não ‘cobre’ o assunto. Ele aprovou projetos de lei obrigado a Educação e a Defesa Civil apresentarem relatórios quadrimestrais à Câmara como acontece com a Fazenda. Além disso, pede que esse das finanças inclua a dívida flutuante do município e os demonstrativos contábeis da Comdep, CPTrans e Inpas. Tudo isso já é publicado nos balanços. O que tem que traçar é um plano de saneamento das contas.

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