13/nov 08:30
O diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (Inpas), Claudinei Portugal, não garantiu o pagamento da folha de novembro dos aposentados e pensionistas do município. Portugal respondeu aos questionamentos de vereadores em convocação feita para esta terça-feira (12). Segundo o diretor-presidente, é necessário que haja disponibilidade orçamentária da Secretaria de Fazenda para realizar os aportes.
A convocação foi de autoria do vereador Mauro Peralta (PMN). O vereador e prefeito eleito, Hingo Hammes (PP), também participou, juntamente com Domingos Protetor (PP), Fred Procópio (MDB) e o presidente da Câmara, Júnior Coruja (PSD). Em clima de tensão, parlamentares também questionaram sobre a retirada de R$ 35 milhões do Fundo Previdenciário.
“Infelizmente não trouxeram nenhuma resposta que pudesse agradar a população”, avaliou o vereador Mauro Peralta. “O Fundo vai ter que ser reposto e estamos esperando a decisão da 4ª Vara Cível de como será feita a reposição. Teria que ser feito no ano de 2024 com orçamento de 2024. Infelizmente, pelo que foi apresentado aqui, é outra despesa que ficará para o próximo prefeito”, afirmou.
Situação dos salários ficou em aberto
O diretor-presidente do Inpas explicou que há um saldo previsto das contribuições dos servidores. No entanto, o aporte da Prefeitura ainda é necessário. O secretário de governo, Marcus São Thiago, disse que o governo trabalha no esforço para conseguir os pagamentos da dívida ativa, além de tentar extinguir os bloqueios de repasses do ICMS, para pagamento de precatórios.
A Tribuna de Petrópolis questionou, por e-mail, se a Secretaria de Fazenda tem previsão de como ficará o aporte para pagamento de aposentadorias e pensões. Até a última atualização, o município não encaminhou resposta.
“A gente precisa acompanhar isso de perto e fazer com que o município possa cumprir sua obrigação que é pagar a folha de novembro, de dezembro e mais 50% do décimo terceiro que hoje não está certo de ser pago, como ficou claro aqui na reunião. Isso nos preocupa, porém, a gente vai fazer todo o esforço possível, vai conversar muito com o Executivo, a equipe de transição vai acompanhando de perto para que o município possa cumprir essa obrigação”, disse o prefeito eleito Hingo Hammes, ressaltando que tem esperança de que a atual gestão cumpra sua obrigação.
Retirada de R$ 35 milhões do Fundo
O Inpas também confirmou que retirou cerca de R$ 35 milhões do Fundo Previdenciário, uma “reserva” que é utilizada para pagar aposentadorias e pensões no futuro. Destes, aproximadamente R$ 11 milhões foram retirados com autorização judicial e terão que ser repostos.
Já R$ 24 milhões foram retirados anteriormente. Segundo Claudinei Portugal, a retirada se deu, pois as Compensações Previdenciárias (Comprev) também estavam sendo enviadas ao Fundo. O diretor-presidente afirmou que o dinheiro foi gasto com pagamento de aposentados e pensionistas.
“Deu pra gente tirar uma radiografia da realidade. O Inpas é totalmente dependente da Prefeitura, que não tem um Plano B para a falta de recursos”, disse Fred Procópio, preocupado com a possibilidade de a atual gestão zerar o Fundo até o final do ano.
Reforma da Previdência
O governo também defendeu uma Reforma da Previdência no município. Em 2021, a gestão interina chegou a realizar mudanças nas alíquotas, conforme legislação vigente, que foram atualizadas em 2022. A atual gestão deveria ter, então, atualizado as regras municipais, mas não o fez.
A proposta de mudança foi encaminhada à Câmara em 2023, mas o líder do governo não a colocou em tramitação.
“Temos que buscar uma solução definitiva para a questão previdenciária”, defendeu o diretor-presidente. “Temos uma massa de servidores envelhecida que não está sendo reposta”.
Apesar disso, os vereadores presentes apontaram que, apenas o concurso público não resolve a situação, uma vez que poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao limite de gastos com pessoal. Para os técnicos do Inpas, antes do concurso, é necessária a reforma da previdência.