13/dez 08:30
O Instituto de Previdência e Assistência Social de Petrópolis (Inpas) informou à Justiça os valores exatos que utilizou para pagar as folhas de outubro e novembro de aposentadorias e pensões, que dá uma soma de R$ 18.983.691,49. Havia, ainda, cerca de R$ 2,6 milhões restando à pagar. Os documentos com o detalhamento das informações foram protocolados na quarta-feira (11). Já os planos de recomposição ainda não foram entregues.
Também nesta quarta, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) protocolou uma nova petição, em que solicita que a Justiça explique a abrangência de uma decisão anterior, que determinou o pagamento da folha salarial dos profissionais ativos e inativos da pasta. O motivo é a preocupação com o pagamento do 13º salário e também os vencimentos de dezembro.
Em meio a todos estes problemas, o Inpas também pode perder o certificado de regularidade previdenciária na próxima semana. Para evitar esta situação, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, uma mudança nas regras de aposentadoria por idade.
Fundo já perdeu R$ 43 milhões
Estes cerca de R$ 19 milhões retirados do Fundo Previdenciário para pagar aposentadorias e pensões se soma a mais R$ 24 milhões. No caso deste último valor, o Inpas diz que foi necessária a retirada devido compensações previdenciárias.
Leia também: Sem dinheiro para pagar aposentados de Petrópolis, Inpas quer utilizar novamente as verbas do Fundo Previdenciário
Para pagar a folha de outubro, foram utilizados R$ 10.771.362 com autorização judicial. No dia 4 de novembro, quando liberou a retirada do recurso, o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Rubens Soares Sá Viana Junior, deu o prazo de 15 dias para o município informar um plano de recomposição dos valores, o que não ocorreu até a tarde desta quinta-feira (12).
Já para a folha de novembro, foram utilizados R$ 8.212.329,49. A decisão judicial que autorizou a retirada é do dia 28 de novembro, também dando o prazo de quinze dias para a apresentação do cronograma de recomposição. Portanto, ainda estaria dentro do prazo.
Sindicato se preocupa com próximos pagamentos
Na petição que pede ao juiz uma explicação sobre a abrangência da decisão anterior, o Sepe aponta que há uma preocupação entre os servidores ativos e inativos da Educação quanto aos próximos pagamentos. Além disso, haverá também o recesso judiciário.
Com isso, o Sepe pede que a Justiça, se for necessário, profira uma nova decisão determinando que o município e o Inpas cumpram com o pagamento regular da segunda parcela do 13º salário, bem como os vencimentos de dezembro. Em caso de descumprimento, o sindicato pede bloqueio dos valores correspondentes.
Procurada, a Prefeitura não respondeu até a última atualização.