Inquérito civil cobra entrega dos resultados do Teste do Pezinho

Após a Tribuna denunciar os problemas com o Teste do Pezinho, o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros abriu inquérito civil público para cobrar dos governos Estadual e Municipal a regularização na entrega dos resultados do exame. Os testes são realizados pelo Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) por meio de um contrato com o Estado, mas alguns exames estão sendo entregues com atraso de 10 meses.

"A obrigação é do Estado e também do Município. Política pública para crianças e adolescentes é prioriedade. Eles tem que ter primazia de atendimento. A primeira diligência dentro do inquérito é que tanto o Estado quando o Município respondam sobre os problemas envolvendo a entrega dos resultados do teste", disse o promotor.

Os exames são coletados em duas unidades: Hospital Alcides Carneiro (HAC) e no Centro de Saúde da Rua Santos Dumont. O sangue que é retirados dos bebês até o sétimo dia de vida segue para o laboratório no Rio de Janeiro. Os resultados deveriam chegar em um prazo máximo de 45 dias, mas desde o ano passado estão tendo um atraso superior a seis meses.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga a realização do exame. Ou seja, não realizá-lo é um crime", ressaltou Odilon Lisboa. O Teste do Pezinho é importante para diagnosticar precocemente algumas doenças como o hipotireoidismo, a anemia falciforme, fenilcetonúria e fibrose cística. O teste faz parte da documentação do bebê, junto com a Caderneta de Saúde da Criança. Além disso, o exame compõe a Triagem Neonatal, que é um conjunto de testes realizados no recém- nascido com a intenção de diagnosticar doenças variadas. Também estão incluídos na Triagem Neonatal os testes da Orelhinha e do Olhinho.

O promotor pede que as pessoas denunciem problemas relacionados a rede de saúde que envolvam crianças e adolescentes. As denúncias podem ser anônimas e devem ser feitas pelo telefone 127 ou pela site do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ). "Qualquer pessoa pode procurar a procuradoria e denunciar. No site, tem um link Ouvidoria onde as denúncias podem ser feitas. Elas chegam ao meu e-mail no dia seguinte", explicou o promotor.