Inscrições para conselheiros tutelares são prorrogadas em Petrópolis

O prazo para as inscrições para conselheiros tutelares foi prorrogado por mais dez dias. Interessados em ocupar uma das 15 vagas para o cargo tem até o próximo dia 12 de maio para preencher as fichas, pela internet, através do link (https://forms.gle/DZXuYcuBWEyZUaS57). A data final foi postergada pela Prefeitura, junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Pela primeira vez, a eleição será para 3 Conselhos Tutelares. Em março, a Prefeitura encaminhou à Câmara, e os vereadores aprovaram, projeto de lei criando o 3º Conselho Tutelar de Petrópolis. Com isso, a eleição será para 15 conselheiros tutelares (5 membros tutelares para cada um dos 3 Conselhos Tutelares de Petrópolis).

O processo de escolha dos conselheiros tutelares é promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São, ao todo, 4 etapas, sendo a primeira a inscrição dos candidatos e a quarta e última etapa, a votação, pela população, no dia 1º de outubro.

O mandato é de quatro anos: de 10 de janeiro de 2024 a nove de janeiro de 2028. A eleição será para 15 conselheiros tutelares (cinco membros tutelares para cada um dos três Conselhos Tutelares de Petrópolis).

O edital completo da escolha dos novos conselheiros tutelares foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura do dia 31 de março e está disponível no site (www.petropolis.rj.gov.br).

Etapas da escolha dos conselheiros tutelares

• Inscrição dos pré-candidatos (de 3 de abril até 12 de maio após a prorrogação)
• Prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como sobre atribuições dos órgãos integrantes da rede de proteção
• Curso promovido pelo CMDCA, de caráter eliminatório, com carga horária de oito horas, para o qual é exigida frequência integral, sob pena de automática eliminação do processo de escolha
• Eleição dos candidatos por meio de voto (dia 1º de outubro de 2023)

Áreas de abrangência dos três Conselhos Tutelares

1º Conselho Tutelar: Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelheim, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.

2º Conselho Tutelar: Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Corrêas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigatti, Itamarati, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.

3º Conselho Tutelar: Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse/Brejal, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica