26/04/2023 09:21
Inscrições para o Conselho Tutelar podem ser feitas até o dia 2 de maio
Termina no próximo dia 2 de maio o prazo para as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar. Os interessados devem se inscrever pela internet (https://forms.gle/DZXuYcuBWEyZUaS57) e a eleição, pela primeira vez, será para os três Conselhos Tutelares.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São, ao todo, 4 etapas, sendo a primeira, a inscrição dos candidatos e a quarta e última etapa, a votação, pela população, no dia 1º de outubro.
O mandato é de quatro anos: de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. A eleição será para 15 conselheiros tutelares (cinco membros tutelares para cada um dos três Conselhos Tutelares de Petrópolis).
Foto: Divulgação/Câmara Municipal
O edital completo da escolha dos novos conselheiros tutelares foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura do dia 31 de março e está disponível no site do município.
Etapas da escolha dos conselheiros tutelares:
• Inscrição dos pré-candidatos (de 3 de abril até 2 de maio)
• Prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como sobre atribuições dos órgãos integrantes da rede de proteção
• Curso promovido pelo CMDCA, de caráter eliminatório, com carga horária de oito horas, para o qual é exigida frequência integral, sob pena de automática eliminação do processo de escolha
• Eleição dos candidatos por meio de voto (dia 1º de outubro de 2023)
Áreas de abrangência dos três Conselhos Tutelares:
- 1º Conselho Tutelar: Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelheim, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.
- 2º Conselho Tutelar: Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Corrêas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigatti, Itamarati, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.
- 3º Conselho Tutelar: Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse/Brejal, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica.