01/07/2021 10:49
Estão abertas as inscrições para o primeiro edital da Lei de Incentivo ao Esporte. A iniciativa da Prefeitura de Petrópolis permitirá que parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) já pagos por empresas privadas e pessoas físicas seja direcionado para projetos esportivos de cunho social. A iniciativa abre caminho para a manutenção e criação de projetos comunitários, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, que contribuam para a formação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e para melhoria da qualidade dos moradores. Pela lei, as instituições financiadoras podem destinar até 30% do ISSQN ou até 50% do IPTU para os projetos sociais, respeitando limite dentro do orçamento anual do município.
Hingo Hammes, autor da indicação legislativa que deu origem à lei, acredita que a iniciativa vai estimular mais empresas e pessoas a investirem no esporte. “Aquelas pessoas e empresas que já financiam projetos vão encontrar mais facilidade com a lei. Garante a manutenção de vários projetos e estimula a criação de outros, novos. Enxergo a lei como um importante investimento no futuro”, diz o prefeito interino.
O cadastro dos projetos esportivos deverá ser feito nos locais ou endereços eletrônicos indicados no edital. As inscrições serão aceitas por prazo determinado, conforme também será especificado no edital. A aprovação caberá a uma comissão mista entre o poder público e a sociedade civil, com representantes eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer – Cmel.
Para estar apto, será necessário que os projetos sociais atendam desportos: educacionais (como as escolinhas); de participação (as atividades praticadas livremente); de rendimento (que são as competições esportivas); e de formação (ou seja, a iniciação de atletas para o mundo esportivo).
Qualquer instituição que atenda estes tipos de modalidade poderá ser contemplada pela lei. Lembrando que é vedada a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva. “Essa é mais uma ferramenta de incentivo ao esporte, que vai beneficiar muito a nossa cidade, viabilizando, em especial, os projetos que já acontecem ou que podem surgir nos bairros”, disse o secretário da SEPJL, Leandro Kronemberger.